Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso
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A respeito das Políticas Públicas de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:
I. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) foi criada em 2003, está vinculada ao Ministério da Saúde e tem por objetivo promover a igualdade de gênero e combater todas as formas de preconceito e discriminação.
II. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, nas Resoluções da Organização dos Estados Americanos sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero e na declaração da ONU condenando violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero, foi criado em maio de 2018 o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.
III. A partir de 1991 passa a ser obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.
Quais estão corretas?
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que:
I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
II. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
IlI. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que:
I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra desemprego.
lI. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
IlI. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Estão corretas as afirmativas:
Analise a seguir alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“[...] Artigo VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. “Artigo XVIII – Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
“Artigo XXVII – Toda pessoa tem o direito de participar da vida cultural da comunidade, de usufruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios [...]”.
Considerando esse arcabouço teórico da declaração dos direitos humanos, assinale a alternativa que NÃO encontra sustentação teórica nesses artigos.
1. “Todo ser humano tem o direito de fazer parte _____________________ diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.”
2. “Todo ser humano tem igual direito _____________________ do seu país.”
3. “A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas _____________________, _____________________, por voto secreto ou processo equivalente que assegure _____________________.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o trecho do Artigo XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948).
Considerando-se os fundamentos contidos na DUDH, é INCORRETO afirmar que:
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Diversidade Religiosa e Direitos Humanos. Brasília, 2004. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf_>. Acesso em: 22 jul. 2019.
O direito citado visa garantir e proteger a(o)
Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:
Assinale a alternativa CORRETA: