Questões de Direitos Humanos - Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados para Concurso
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I- O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
II- No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
III- Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Os direitos humanos são denominados com variados termos.
Assinale a alternativa que não é aceita contemporaneamente, por expressar uma ideia ultrapassada sobre o tema.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil
desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento
de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública,
para que sua situação seja regularizada no país.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas
sem identidade de cor ou raça que remontam ao período
colonial brasileiro e, atualmente, reivindicam a efetivação
do direito à terra que tradicionalmente ocupam.