Questões de Concurso Sobre direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados em direitos humanos

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.

Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinado, em sua Opinião Consultiva (1996), a licitude ou ilicitude do uso de armas nucleares, os efeitos indiscriminados das armas nucleares suscitam questionamentos quanto à sua compatibilidade com o direito internacional humanitário, especialmente no que tange aos princípios da distinção e da humanidade. 

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.

A Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 1993, baniu o emprego de tais armas, seu desenvolvimento, seu armazenamento e sua transferência, além de exigir a destruição dos arsenais, embora o cumprimento da última obrigação obedeça, via de regra, a discricionariedade de cada Estado-parte da convenção. 

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.

De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionais ao ganho militar dele advindo.  

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.

Uma das normas básicas do Direito Internacional Humanitário, o princípio da distinção obriga os beligerantes a distinguir, em todas as circunstâncias, entre pessoas e bens civis, por um lado, e combatentes e objetivos militares, por outro lado, e os civis que temporariamente participem diretamente das hostilidades continuam amparados por essa norma fundamental.

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.

A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado. 

Acerca de questões relativas à segurança territorial no Brasil e no mundo, julgue o item.

Mecanismos de segurança para conter a entrada de imigrantes por parte de países ricos versam sobre prisão e deportação. 

Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. 

O visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.