Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso
Foram encontradas 493 questões
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.
Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos
humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro
com força de norma constitucional.
I O tratamento visará, como finalidade momentânea, à reinserção social do paciente em seu meio. II O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros. III O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio. IV É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei. V É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei.
Assinale a alternativa correta.