Considerando a Resolução nº 425/21-CNJ, que
institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em
Situação de Rua e suas interseccionalidades,
assinale a alternativa correta.
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Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do
Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de
promover e proteger os direitos ambientais como direitos
humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de
direitos.
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No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a
diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais
como direitos humanos está prevista no eixo orientador
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