Questões de Direitos Humanos para Concurso

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e ao convívio social das crianças, fundamentos esses preconizados em dez princípios. O Princípio X define que a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve direcionar suas energias e aptidões

Há 70 anos, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais e visando garantir a todo ser humano condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de igualdade, respeito e liberdade. Define o art. 19 da referida declaração que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil traz o entendimento dessa violência como todo ato atentatório ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e desenvolvimento sexual desigual em relação a essas vítimas. Outro entendimento importante presente no Plano é que o conceito de violência sexual envolve duas expressões: abuso sexual e exploração sexual. Dar visibilidade a essas duas expressões significa assumir a existência de características importantes em cada uma delas e que essa diferença precisa impactar nas políticas de

Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:

A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que