Questões de Direitos Humanos para Concurso
Foram encontradas 1.377 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |
Q1047072
Direitos Humanos
De acordo com o artigo 12 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, ninguém será sujeito à interferência
na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua
correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.
O referido artigo ainda determina que contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito à
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040478
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem
como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e
ao convívio social das crianças, fundamentos esses preconizados em dez princípios. O Princípio X define que a
criança deve ser protegida contra as práticas que possam
fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer
outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de
compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e
fraternidade universais e com plena consciência de que
deve direcionar suas energias e aptidões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040477
Direitos Humanos
Há 70 anos, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como
resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas
guerras mundiais e visando garantir a todo ser humano
condições mínimas de sobrevivência e crescimento em
ambiente de igualdade, respeito e liberdade. Define o
art. 19 da referida declaração que todo ser humano tem
direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito
inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de
procurar, receber e transmitir informações e ideias por
quaisquer meios e independentemente de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040475
Direitos Humanos
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infantojuvenil traz o entendimento dessa violência como
todo ato atentatório ao desenvolvimento sexual da criança
e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e desenvolvimento sexual desigual em relação a essas
vítimas. Outro entendimento importante presente no Plano
é que o conceito de violência sexual envolve duas expressões: abuso sexual e exploração sexual. Dar visibilidade a
essas duas expressões significa assumir a existência de
características importantes em cada uma delas e que essa
diferença precisa impactar nas políticas de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033206
Direitos Humanos
Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre
os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e
da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033154
Direitos Humanos
A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos,
estabelece que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029263
Direitos Humanos
No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida
como todo ato, de qualquer natureza, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual
desigual em relação à criança e ao adolescente. Trata-se de uma ação atentatória ao desenvolvimento sexual
desse grupo etário, desenvolvimento este considerado
como um direito humano. A violência sexual é expressa
no Plano de duas formas. São elas:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029262
Direitos Humanos
São recorrentes os estudos acerca da criança e do adolescente em relação à família ou à falta dela, que reconhecem a importância da convivência familiar nessas
etapas do ciclo de vida. Tais estudos afirmam que um
ambiente familiar afetivo é a base para o desenvolvimento saudável ao longo da vida. Conforme explicitado no
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária, tanto o cuidado e a afetividade quanto a
imposição do limite, fortalecem a capacidade da criança e do adolescente de se sentirem amados, de cuidar,
se preocupar e amar o outro e de se responsabilizar por
suas próprias ações. Essas vivências são fundamentais
para a constituição de sua subjetividade, autonomia e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029261
Direitos Humanos
Garantir o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária exige o engajamento de
toda a sociedade para uma mudança cultural que atinge
as relações familiares, comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Nesse sentido, é responsabilidade
de todos reconhecer tal direito, mas também intervir para
assegurar ou restaurar aqueles ameaçados ou violados.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção
e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, dentre as situações de
risco vividas por crianças e adolescentes, relacionadas à
falta ou à fragilização dos vínculos familiares e comunitários, que merecem atenção e intervenção da sociedade
e do Estado, destacam-se a negligência, o abandono e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029259
Direitos Humanos
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente
está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma
série de regras e princípios regulados pelos artigos 171
ao 190 do ECA. De acordo com o art. 13 da Resolução
n° 113/2006 do CONANDA – Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, os atos de apuração de ato infracional, quando houver fundada suspeita
da ocorrência de algum abuso de poder ou violação de
direitos do adolescente, deverão ser acompanhados pelos
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029258
Direitos Humanos
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) consiste na articulação e integração das
instâncias públicas governamentais e da sociedade civil,
na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos para a efetivação dos direitos
humanos da criança e do adolescente. Organizados a
partir de eixos, os órgãos públicos e as organizações da
sociedade civil deverão exercer suas funções em rede.
Atuando por meio de orientações e encaminhamentos de
crianças, adolescentes e familiares, sempre que um direito seja violado ou ainda sob ameaça de sê-lo, o Conselho
Tutelar integra o SGD no eixo Direitos Humanos e
Q1026920
Direitos Humanos
Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto
n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou
grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,
Q1026919
Direitos Humanos
A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto
n° 6.949/2009),
Q1026918
Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro
de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera
criança o indivíduo com idade igual ou superior a
Q1026917
Direitos Humanos
De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa
|
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia |
Q1026249
Direitos Humanos
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto n° 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar as medidas adequadas para:
I. Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.
II. Implantar a licença maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
III. Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família, com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública.
IV. Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.
Está correto o que se afirma em
Q1026204
Direitos Humanos
O Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar-lhe igualdade de direitos com o homem e condições de igualdade entre homens e mulheres, nessa esfera, considere:
I. As mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas.
II. Igualdade de acesso aos estudos assegurada na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional.
III. Acesso a currículos e exames especiais, pessoal docente do mesmo nível profissional, instalações e material escolar da mesma qualidade.
IV. Prioridade de oportunidades para acesso aos programas de educação supletiva, incluídos os programas de alfabetização funcional e de adultos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
IAPEN-AP
Prova:
FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |
Q1026066
Direitos Humanos
Segundo as Regras de Mandela,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
IAPEN-AP
Prova:
FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |
Q1026065
Direitos Humanos
De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos − Pacto de San José da Costa Rica (OEA, 1969),
Q1026029
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados
com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção”:
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