Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em
saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma
o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, assinale
a alternativa CORRETA.
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Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em
saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia
Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948,
assinale a alternativa CORRETA.
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