Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

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Q1259303 Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1255651 Direitos Humanos

Sobre os direitos dos seres humanos contemplados na Declaração dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, analise as afirmativas abaixo:


I. Nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

II. Têm direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal.

III. Acusados de um ato delituoso, têm o direito de ser presumido inocentes, até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

IV. Têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

V. Têm direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietados pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.


Está CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q1245903 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, após o fim da Segunda Guerra Mundial. Leia o seguinte trecho deste documento e assinale a alternativa que indica um princípio jurídico nele evidenciado.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presumese inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC
Q1238084 Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue.
Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC
Q1238059 Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.
Alternativas
Respostas
611: A
612: E
613: C
614: E
615: C