Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 36

Q1054321

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054321 Direitos Humanos

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos por sua

A

demanda familiar.

B

incapacidade temporária.

C

idade.

D

condição peculiar.

E

conduta.

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Q1054320

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054320 Direitos Humanos

Os direitos humanos são comumente classificados em duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direitos civis e políticos, de modo geral, referem-se ao controle que os cidadãos têm de suas vidas, o que inclui o próprio direito à vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão e de opinião política etc, que na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão resguardados nos arts. 2^o a 21. Os direitos sociais, econômicos e culturais dizem respeito ao bem-estar do indivíduo, no sentido da capacidade de proverem e sustentarem

A

a si mesmos.

B

seus ideais.

C

seus interesses.

D

seus compromissos.

E

as pessoas de seu convívio.

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Q1054319

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054319 Direitos Humanos

Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que inspira as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Define o art. 12 da referida Declaração que ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Contra tais interferências, todo ser humano tem direito a

A

indenização moral.

B

proteção da lei.

C

manifestar-se publicamente.

D

ressarcimento dos bens.

E

pronunciamento formal.

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Q1047448

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047448 Direitos Humanos

No que concerne à liberdade de reunião, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

não chegou a prever.

B

prevê que toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

C

autoriza a realização de qualquer tipo de reunião, mesmo não pacífica.

D

prevê que toda pessoa tem direito à reunião pacífica, desde que as autoridades sejam previamente informadas.

E

prevê que toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas ou não.

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Q1047447

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047447 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que todos os seres humanos

A

nascem sem direitos, adquirindo o Direito a Liberdade após os 10 anos.

B

possuem, com o nascimento com vida, direito a dignidade, adquirindo total liberdade após a conclusão da infância

C

possuem, ao nascer, direito a liberdade de expressão, adquirindo a dignidade nas primeiras vinte e quatro horas de vida.

D

possuem, com o nascimento com vida, direito a dignidade, adquirindo total liberdade após os 10 anos.

E

nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

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Q1047446

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047446 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura

A

nem a penas degradantes, sendo autorizado o tratamento cruel em caso de terrorismo.

B

nem a penas desumanas, sendo autorizado o tratamento degradante em caso de terrorismo.

C

exceto nas situações de guerra, visando descobrir a localização do inimigo.

D

nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

E

exceto nas hipóteses de terrorismo, visando esclarecer ou prevenir crimes graves contra a humanidade

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Q1047073

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |

Q1047073 Direitos Humanos

De acordo com o Princípio I da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, estas desfrutarão de todos os direitos enunciados na referida Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família. Trata-se do direito à

A

fraternidade.

B

proteção.

C

generosidade.

D

defesa.

E

igualdade.

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Q1047072

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |

Q1047072 Direitos Humanos

De acordo com o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. O referido artigo ainda determina que contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito à

A

livre expressão.

B

indignação.

C

proteção da lei.

D

felicidade.

E

comunicação.

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Q1040478

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q1040478 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e ao convívio social das crianças, fundamentos esses preconizados em dez princípios. O Princípio X define que a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve direcionar suas energias e aptidões

A

ao serviço de seus semelhantes.

B

à sua formação espitirual.

C

à valorização da família.

D

às suas capacidades subjetivas.

E

aos valores intínsecos à sociedade.

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Q1040477

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q1040477 Direitos Humanos

Há 70 anos, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais e visando garantir a todo ser humano condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de igualdade, respeito e liberdade. Define o art. 19 da referida declaração que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de

A

escolaridade.

B

faixa etária.

C

fronteiras.

D

condição econômica.

E

ideologia.

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Q1033206

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033206 Direitos Humanos

Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:

A

limita o reconhecimento da capacidade de discernimento da criança ao processo judicial.

B

confere à criança o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, desde que acompanhada por psicólogo no ato da oitiva administrativa ou judicial.

C

estabelece que as as opiniões da criança devem ser levadas em consideração, se houver anuência de seu representante e de acordo com a sua idade e maturidade.

D

assegura à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos que lhe respeitem, diretamente, por meio de representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.

E

estabelece modalidades de oitiva das crianças nos processos judiciais que lhe respeitem.

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Q1026920

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026920 Direitos Humanos

Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,

A

devem ter sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, ainda que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente.

B

é admissível a comunicação anônima.

C

os fatos que motivaram a comunicação podem ter ocorrido antes da entrada em vigor do Protocolo para o Estado-Parte em apreço, ainda que não mais continuem ocorrendo.

D

o fato de a comunicação estar precariamente fundamentada ou não suficientemente substanciada não impede a sua admissibilidade.

E

a comunicação será inadmissível quando a mesma matéria já tenha sido ou esteja sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.

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Q1026919

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026919 Direitos Humanos

A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009),

A

a aprovação havida por meio de Decreto Legislativo do Congresso Nacional com o quórum qualificado de maioria absoluta dos membros de suas Casas assegura-lhe o status de norma supralegal no ordenamento jurídico brasileiro.

B

os Estados-Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal limitada, em desigualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.

C

as pessoas com deficiência deverão ter assegurado acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em desigualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.

D

os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na Convenção.

E

o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência poderá receber comunicações submetidas por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção, referentes a qualquer Estado, signatário ou não do Protocolo Facultativo à Convenção.

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Q1026918

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026918 Direitos Humanos

Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a

A

18 anos.

B

16 anos.

C

14 anos.

D

12 anos.

E

17 anos.

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Q1026249

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia |

Q1026249 Direitos Humanos

A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto n° 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar as medidas adequadas para:

I. Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.

II. Implantar a licença maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.

III. Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família, com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública.

IV. Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II e III, apenas.

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Q1026066

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026066 Direitos Humanos

Segundo as Regras de Mandela,

A

diante do princípio da igualdade, medidas para proteger e promover os direitos dos presos portadores de necessidades especiais serão consideradas discriminatórias.

B

os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de retribuição ao mal praticado.

C

deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tais registros, inclusive os de entrada no sistema prisional serão públicos e acessíveis a todos os interessados, bem como à população em geral.

D

o provimento de serviços médicos para os presos é uma responsabilidade da família do custodiado. Os presos devem usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica.

E

as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto.

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Q1026028

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026028 Direitos Humanos

O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela” estabelece, de forma expressa, que

A

as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de 3 presos.

B

devem ser proibidas sanções disciplinares que impliquem em confinamento solitário indefinido.

C

todo preso tem direito a redução de sua pena quando apresentar bom comportamento.

D

revistas íntimas em visitantes devem se restringir a crianças ou outras pessoas incapazes de responder por seus atos.

E

não devem ser permitidas rotinas disciplinares diferenciadas ou separação entre presos por motivos ligados ao histórico criminal de cada um.

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Q1026023

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026023 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

é um conjunto de regras destinado a garantir a impunidade dos criminosos.

B

não reconhece nenhum direito que seja aplicável às pessoas vítimas de crimes.

C

não proíbe expressamente a aplicação da pena de morte nem a prisão perpétua para autores de crimes graves.

D

dispõe que os criminosos devem ser punidos de forma branda porque são vítimas da desigualdade social.

E

prevê que toda pessoa acusada de crime somente pode ser presa após condenação em segunda instância.

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Q1025945

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Nível Médio |

Q1025945 Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

A

toda a pessoa tem direito à educação, devendo esta visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

B

a educação deve ser gratuita aos alunos economicamente menos favorecidos, devendo o ingresso no ensino fundamental ser facultativo, de acordo com a escolha da família.

C

o ensino das escolas públicas deve atender a todas as crianças, conforme as necessidades culturais de cada grupo social.

D

a educação no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior deve ser obrigatória às crianças e aos adolescentes residentes no país.

E

o dever do poder público à efetivação da educação a todos não inclui necessariamente as mulheres, dependendo dos pais a sua inclusão.

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Q1020782

Ano: 2019 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Sonora - MS Prova: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Sonora - MS - Assistente Social |

Q1020782 Direitos Humanos

O direito internacional dos direitos humanos pode ser definido como o conjunto de normas que estabelece os direitos que os seres humanos possuem para o desenvolvimento de sua personalidade e estabelece mecanismos para a proteção de tais direitos (MELLO, 2001).

Desse modo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos busca firmar compromissos entre as nações pela paz mundial, tendo como principal fundamento:

A

Direitos Sociais.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Respeito e dignidade.

D

Respeito às diferenças sociais, culturais, religiosas, econômicas.

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Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

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