Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - Dos Honorários Advocatícios para Concurso
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Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.
É permitida a diminuição dos honorários contratados,
em decorrência da solução do litígio pela
via extrajudicial.
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado
que atuar na causa poderão ser por ele executados.
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial
de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas
honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já
realizado.
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado
que atuar na causa poderão ser por ele executados.
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial
de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas
honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já
realizado.
Em relação ao Código de Ética dos Advogados do Brasil, analise as seguintes afirmativas.
I. O crédito, por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil, podendo, ainda, ser emitida fatura, quando o cliente assim pretender, com fundamento no contrato de prestação de serviços, a qual, porém, não poderá ser levada a protesto.
II. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente.
III. É vedada a publicidade profissional da advocacia, em qualquer hipótese, para fins de identificação dos escritórios de advocacia, com utilização de placas, painéis luminosos e inscrições em suas fachadas.
IV. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.
I. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.
II. Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina, dentre outras competências, organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive em Cursos Jurídicos, visando à formação da consciência dos futuros profissionais para os problemas fundamentais da Ética.
III. O crédito por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, autoriza, em qualquer hipótese, o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil, inclusive a emissão de fatura e tiragem de protesto.
IV. O advogado, individual ou coletivamente, inclusive por firma, é proibido de anunciar os seus serviços profissionais, ainda que para finalidade exclusivamente informativa, sob pena de violação da ética profissional.
V. O substabelecimento do mandato, sem reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa, sendo que o substabelecimento do mandato com reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhe- cimento do cliente.
Está correto o que se afirma APENAS em
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