Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB para Concurso

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179673 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, a competência para julgar, em primeiro grau, os processos ético‑disciplinares é do(s)

A

tribunais de ética de disciplina.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Conselho Federal da OAB.

D

tribunais de justiça.

E

tribunais de ética de disciplina..

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Q3179672

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179672 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, no processo disciplinar, o prazo para o representado apresentar defesa prévia é de

A

3 dias.

B

5 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

30 dias.

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Q3179671

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179671 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

À luz do Código de Ética e Disciplina da OAB, considera‑se advocacia pro bono a prestação

A

gratuita, eventual e compulsória de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

B

gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

C

onerosa, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

D

gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais com ou sem fins econômicos e a seus assistidos, ainda que os beneficiários disponham de recursos para a contratação de profissional.

E

gratuita, não eventual e compulsória de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

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Q3179670

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179670 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa correta, considerando as relações entre advogados e clientes.

A

O advogado não deve informar o cliente quanto a eventuais riscos de sua pretensão e das consequências que poderão advir da demanda.

B

As relações entre advogado e cliente baseiam‑se em confiança unilateral.

C

A conclusão ou a desistência da causa, tenha havido, ou não, a extinção do mandato, obriga o advogado a devolver ao cliente os bens, os valores e os documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder, bem como a prestar‑lhe contas, pormenorizadamente, sem prejuízo de esclarecimentos complementares que se mostrem pertinentes e necessários.

D

Concluída a causa ou arquivado o processo, não se presume cumprido ou extinto o mandato, que seguirá válido até expressa renúncia do advogado.

E

Em qualquer cenário, inclusive naqueles referentes à adoção de medidas urgentes, ao advogado é vedado aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.

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Q3179669

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179669 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A respeito do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é dever do advogado

A

estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

B

utilizar de toda e qualquer influência em seu benefício ou do cliente.

C

vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos.

D

entender‑se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído.

E

contratar honorários advocatícios em valores aviltantes.

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Q3074364

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |

Q3074364 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Dentre os direitos do advogado: (Art. 7º, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil)

A

Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo desligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

B

Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

C

Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para omissão do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

D

Reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de conselho de portaria, regulamento ou regimento.

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Q3006050

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |

Q3006050 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

São deveres do advogado:

I. Utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente;
II. Ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares
III. Desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica.
IV. Ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares

Considerando as afirmações acima, assinale a alternativa que contém a afirmativa verdadeira.

A

I

B

II

C

III

D

IV

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Q3006039

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |

Q3006039 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

No tocante aos direitos dos advogados, assinale a opção INCORRETA:

A

Comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, com exceção quando considerados incomunicáveis.

B

Examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.

C

Ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais.

D

Recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional.

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Q2569246

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |

Q2569246 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

J.R, um advogado recém-formado, estava empolgado para começar a trabalhar em um grande escritório de advocacia. No entanto, ele logo percebeu que um de seus colegas, M.S, estava agindo de maneira antiética, usando informações confidenciais dos clientes para benefício próprio. J.R ficou preocupado e decidiu notificar a Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o comportamento de M.S. Considere as afirmações apresentadas a respeito da situação de J.R e assinale a alternativa correta.

A

J.R não deveria ter notificado a Comissão de Ética e Disciplina da OAB porque M.S era seu colega de trabalho.

B

A Comissão de Ética e Disciplina da OAB não tem o poder de investigar a conduta de M.S.

C

A Comissão de Ética e Disciplina da OAB pode punir M.S, independentemente das alegações de J.R.

D

J.R fez a coisa certa ao notificar a Comissão de Ética e Disciplina da OAB, que tem o poder de investigar a conduta de M.S e, se necessário, aplicar sanções.

E

A Comissão de Ética e Disciplina da OAB não tem o poder de aplicar sanções a M.S, mesmo que ele tenha agido de maneira antiética.

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Q2554674

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554674 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A respeito do sigilo profissional estabelecido pela Lei nº 8.906/94, é correto afirmar que:

A

O advogado pode quebrar o sigilo profissional se considerar o conteúdo das informações relevante para o interesse público.

B

O sigilo profissional é restrito aos casos judiciais, não se aplicando às consultorias jurídicas.

C

O advogado é obrigado a guardar sigilo, mesmo após o fim da causa, sobre o que soube em razão de seu ofício.

D

A violação do sigilo profissional é infração ética, mas não acarreta consequências penais para o advogado.

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Q2514980

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514980 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.

É vedado ao advogado responder, com habitualidade, à consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social.

Certo

Errado

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Q2514979

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514979 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.

É permitida a diminuição dos honorários contratados, em decorrência da solução do litígio pela via extrajudicial.

Certo

Errado

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Q2254790

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254790 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

É direito do advogado, em audiência no tribunal, usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção pontual e sumária, para:

A

esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que influam na decisão

B

complementar sua tese jurídica apresentada em sede de sustentação oral

C

manifestar sua opinião pessoal sobre a conduta dos magistrados

D

dar voz de prisão ao magistrado, se este cometer crime em flagrante

E

recorrer verbalmente de sentença ou acórdão, transcrevendo-se o recurso em ata

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Q2200191

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q2200191 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em conformidade com a Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os integrantes das Procuradorias dos Municípios não se sujeitam ao regime do Estatuto da Advocacia, apenas ao regime próprio a que se subordinem.

B

Os Procuradores Gerais da Administração Pública direta são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.

C

Os servidores docentes de cursos jurídicos de instituições de ensino superior integrantes da administração direta, indireta e fundacional são impedidos de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.

D

O advogado, ainda que integrante de carreira da Advocacia Pública, não pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.

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Q2184517

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184517 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.

A

As disposições do Código de Ética obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, salvo aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica.

B

O substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

C

O exercício da atividade de magistério na Escola Nacional de Advocacia (ENA), nas Escolas de Advocacia (ESAs) e nas Bancas do Exame de Ordem será de caráter voluntário, não podendo ser remunerado.

D

O advogado deverá guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão, desde que a solicitação de reserva lhe seja feita pelo cliente.

E

O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria.

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Q2184516

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184516 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Policarpo é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas está licenciado junto à entidade. No entanto, ele foi contratado por um cliente para que o representasse com urgência num processo judicial criminal, uma vez que está prestes a ser preso pela Justiça. Com o objetivo de defender o seu cliente, Policarpo ingressou no referido processo, praticando os atos necessários à sua defesa judicial, mas sem a respectiva procuração, evitando a sua prisão. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 8.906/1994, sobre a conduta de Policarpo, é correto afirmar que

A

ele infringiu duplamente a Lei, primeiro quando praticou ato de advocacia estando licenciado da OAB e, depois, quando fez a defesa do seu cliente, desacompanhada da respectiva procuração.

B

o ato praticado no período de licenciamento é nulo, mas se não estivesse licenciado poderia defender seu cliente, sem procuração, afirmando urgência, obrigando-se a apresentá-la no prazo legal.

C

está correta, uma vez que a urgência da situação do cliente, ameaçado de perder a sua liberdade, permite que o advogado licenciado possa exercer atos urgentes, mesmo sem procuração.

D

a lei autoriza que o advogado licenciado possa praticar ato de urgência em processo criminal, para evitar a prisão do cliente, mas não permite que ele possa ingressar nos autos sem procuração.

E

Policarpo agiu corretamente, para defender interesse maior do cliente, mas após ingressar em juízo para defendê-lo, ele teria que pedir a sua substituição no processo em até 10 dias.

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Q2053158

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053158 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Resolução nº 02/2015).

A

É vedado ao advogado assumir a defesa criminal quando sua própria opinião sobre a culpa do acusado for desfavorável.

B

Ao advogado cumpre abster-se de patrocinar causa contrária à validade de ato jurídico em cuja formação haja colaborado.

C

Advogados integrantes da mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes com interesses opostos.

D

O substabelecimento com reserva de poderes exige o prévio conhecimento e assentimento do cliente.

E

Mesmo resguardando o sigilo profissional e o interregno de 2 (dois) anos, é eticamente vedado ao advogado postular em nome de terceiros contra ex-empregador.

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Q1969336

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1969336 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906/1994 e alterações, assinale a alternativa correta.

A

Inclui-se na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

B

O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

C

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

D

É facultativa a indicação do nome e do número de inscrição nos documentos assinados pelo advogado, no exercício de sua atividade.

E

A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica, entretanto, reduz a independência profissional inerentes à advocacia.

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Q1961418

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Condesus - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Assessor Jurídico |

Q1961418 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

De acordo com a Lei nº 8.906/1994, analisar a sentença abaixo:

O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial do exercício da advocacia (1ª parte). Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1873830

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873830 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Com as alterações normativas introduzidas pela Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto ao inquérito policial, além da ampliação do direito de acesso aos autos do inquérito policial pelos advogados, é correto afirmar que foi assegurado(a) o(a):

A

direito ao contraditório no inquérito policial ou investigações de qualquer natureza, com a possibilidade de reação a cada um dos atos de investigação;

B

direito de os advogados assistirem seus clientes investigados, sob pena de nulidade relativa do interrogatório ou depoimento;

C

direito ao contraditório no inquérito policial ou investigações de qualquer natureza, com a necessidade de intimação do advogado para os atos de investigação;

D

direito de os advogados assistirem seus clientes investigados, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório ou depoimento;

E

possibilidade de os advogados acompanharem todos os atos de investigação realizados a partir da ciência da existência do inquérito.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da advocacia e da oab, regulamento geral e código de ética e disciplina da oab

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