Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q1925958
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
são direitos fundamentais da pessoa com
deficiência, exceto:
Q1918641
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ingresso em um curso de graduação na
UERJ, por meio de vestibular, o candidato com deficiência terá direito a:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915594
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência estão autorizados a realizar a cobrança adicional de 10% sobre o valor da tarifa convencional.
Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência estão autorizados a realizar a cobrança adicional de 10% sobre o valor da tarifa convencional.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915593
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
O diagnóstico e o atendimento multidisciplinar em serviços de saúde pública é um direito assegurado à pessoa com deficiência, assim como o atendimento domiciliar e a oferta de órtese e prótese quando necessários.
O diagnóstico e o atendimento multidisciplinar em serviços de saúde pública é um direito assegurado à pessoa com deficiência, assim como o atendimento domiciliar e a oferta de órtese e prótese quando necessários.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915592
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
Os serviços de saúde públicos e privados devem viabilizar, em seus espaços, projetos arquitetônicos e de comunicação para assegurar o acesso da pessoa com deficiência.
Os serviços de saúde públicos e privados devem viabilizar, em seus espaços, projetos arquitetônicos e de comunicação para assegurar o acesso da pessoa com deficiência.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915591
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.
A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915590
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.
As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914857
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os requisitos legais para que jovens e adultos com deficiência
sejam acolhidos em residências inclusivas abrangem
I situação de dependência.
II ausência de condições de autossustentabilidade.
III vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
IV ausência de casa própria.
V ausência de parentes.
Assinale a opção correta.
I situação de dependência.
II ausência de condições de autossustentabilidade.
III vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
IV ausência de casa própria.
V ausência de parentes.
Assinale a opção correta.
Q1913459
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei 13.146 de 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência (PcD), visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação à PcD e seu direito ao trabalho, julgue cada uma das assertivas como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
2. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
4. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
5. Barreiras tecnológicas não impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:
Q1913425
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a inserção da pessoa com deficiência no trabalho, assinale a alternativa correta:
Q1910139
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O adolescente Pedro, pessoa com deficiência, acompanhado de seus pais, compareceu à Secretaria de Educação do Município Alfa e solicitou a concessão de certos mecanismos de tecnologia assistiva. Esses mecanismos se mostravam necessários para a superação de algumas barreiras que se apresentavam para o desenvolvimento do pleno aprendizado de Pedro no âmbito da escola pública municipal em que se encontrava matriculado.
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Marcos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Médico Pediatra - Edital nº 001 |
Q1908180
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
II. Campanhas de vacinação.
III. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. IV. Atenção sexual e reprodutiva, e o direito à fertilização assistida.
Estão CORRETOS:
I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
II. Campanhas de vacinação.
III. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. IV. Atenção sexual e reprodutiva, e o direito à fertilização assistida.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico do Trabalho |
Q1907434
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê em
seu Artigo 34 que: "A pessoa com deficiência tem
direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação,
em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas". Quanto
aos trabalhadores que podem ser enquadrados
como Pessoa com Deficiência segundo o referido
Estatuto e legislação relacionada vigentes, marque
a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905304
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 ‐ Estatuto da Pessoa com
Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família
assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a
efetivação dos direitos referentes, entre outros:
I. À profissionalização. II. Ao desporto. III. Aos avanços científicos e tecnológicos. IV. À sexualidade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. À profissionalização. II. Ao desporto. III. Aos avanços científicos e tecnológicos. IV. À sexualidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900900
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, residente em local remoto sem transporte público acessível, não consegue
sair de casa sem que isso lhe acarrete forte sofrimento, gerando ônus desproporcional e indevido. Por conta disso não tem
podido dar andamento a pedido de benefício previdenciário, programa de transferência de renda, consultas médicas, entre
outros. Para Maria superar esta barreira que dificulta a tutela de seus direitos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900898
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Seguindo a regra expressa da legislação vigente, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de natureza
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Londrina - PR
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |
Q1892899
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o texto, julgue o item :
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O capítulo IV, do Direito à Educação, Art 27: Parágrafo único. É dever do Estado, __________, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1f5A9Or7JOXCbQ_XaVQ0 Wxx8UmlaXGNk0/view?usp=sharing. Acesso em: 17/08/2021
A partir da leitura do texto, a expressão que completa lacuna adequadamente é: da família.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O capítulo IV, do Direito à Educação, Art 27: Parágrafo único. É dever do Estado, __________, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1f5A9Or7JOXCbQ_XaVQ0 Wxx8UmlaXGNk0/view?usp=sharing. Acesso em: 17/08/2021
A partir da leitura do texto, a expressão que completa lacuna adequadamente é: da família.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892576
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos,
devidamente identificados, para as pessoas portadoras de
deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a
concessionária a
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Agente Metroviário - Segurança Metroviária |
Q1891432
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à
mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
( ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
( ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País não devem ser acessíveis, de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.
( ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
( ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
( ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País não devem ser acessíveis, de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro |
Q1886152
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, em relação à habilitação e à
reabilitação, analisar os itens abaixo:
I. O processo tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões exclusivamente físicas.
II. Nos programas e serviços para a pessoa com deficiência, é garantida a capacitação continuada de todos os profissionais que participem desses programas e serviços.
III. Precisam de uma rede de serviços articulados, abrangendo toda a atenção hospitalar e ambulatorial, com exceção da atenção primária, para atender às necessidades gerais da população com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O processo tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões exclusivamente físicas.
II. Nos programas e serviços para a pessoa com deficiência, é garantida a capacitação continuada de todos os profissionais que participem desses programas e serviços.
III. Precisam de uma rede de serviços articulados, abrangendo toda a atenção hospitalar e ambulatorial, com exceção da atenção primária, para atender às necessidades gerais da população com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
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