Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 737 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Assistente Social |
Q3040945
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
Em caso de pessoa com deficiência em situação de
curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior
grau possível, para a obtenção de consentimento.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Assistente Social |
Q3040944
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
O consentimento prévio, livre e esclarecido da
pessoa com deficiência é dispensável para a realização
de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa
científica.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Assistente Social |
Q3040943
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se
submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento
ou a institucionalização forçada.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ibatiba - ES
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Educação |
Q3040062
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO |
Q3038440
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015) assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO |
Q3038438
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo a Lei n°13.146/2015, considera-se Pessoa com Deficiência:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037185
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto
da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada
a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com relação ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:
Com relação ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Auxiliar de Educação Especial |
Q3036591
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação
dessa deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do
corpo da pessoa, os fatores socioambientais, psicológicos e
pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a
restrição de participação dela, e será realizada:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente Social |
Q3034512
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania, identifique a alternativa que descreve corretamente o direito assegurado às pessoas com deficiência em relação à educação:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Orientadora Fiscal Trainee |
Q3034220
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir.
O abandono de pessoa com deficiência em hospitais
constitui tão somente infração administrativa,
sujeitando o autor do fato de multa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Orientadora Fiscal Trainee |
Q3034219
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir.
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer
veículos adaptados para o uso de pessoa com
deficiência, os quais deverão ter, no mínimo, câmbio
automático, direção hidráulica, vidros elétricos e
comandos manuais de freio e de embreagem.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar |
Q3032552
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência, nos programas e nos serviços de habilitação
e reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos,
EXCETO:
Q3030507
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Ministério Público está processando uma empresa que
se recusou a contratar um candidato qualificado, por ele
ser uma pessoa com deficiência física. Qual direito,
garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, está sendo violado nesse caso?
Q3030506
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria, que é mãe de um estudante com deficiência,
denunciou à Promotoria que seu filho está sendo
excluído de atividades escolares devido à falta de
adaptações necessárias na escola. Como o Ministério
Público pode atuar para garantir a inclusão de seu filho
nas atividades escolares?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |
Q3029624
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O art. 12 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência dispõe sobre o consentimento prévio
para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) O consentimento prévio da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento.
( ) O consentimento deve ser livre e esclarecido para a realização de procedimentos médicos em pessoas com deficiência.
( ) A hospitalização de uma pessoa com deficiência pode ser feita sem seu consentimento prévio, desde que não tenha caráter de urgência.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido é necessário para a participação de uma pessoa com deficiência em pesquisa científica.
( ) O consentimento de uma pessoa com deficiência para procedimentos médicos pode ser obtido posteriormente à realização do procedimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) O consentimento prévio da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento.
( ) O consentimento deve ser livre e esclarecido para a realização de procedimentos médicos em pessoas com deficiência.
( ) A hospitalização de uma pessoa com deficiência pode ser feita sem seu consentimento prévio, desde que não tenha caráter de urgência.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido é necessário para a participação de uma pessoa com deficiência em pesquisa científica.
( ) O consentimento de uma pessoa com deficiência para procedimentos médicos pode ser obtido posteriormente à realização do procedimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Itapipoca - CE
Prova:
UECE-CEV - 2024 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano |
Q3029344
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 10.436 de
2002, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
de 2015 e a Lei nº 14.191 de 2021, indubitavelmente, são
quatro dispositivos legais relativos à pauta da Diversidade,
Inclusão e Cidadania.
Considerando o que foi estabelecido por esses dispositivos legais, numere os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:
1. Constituição Federal de 1988; 2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências; 3. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; 4. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
( ) “A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”. ( ) “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva”. ( ) “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. ( ) “O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente”.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando o que foi estabelecido por esses dispositivos legais, numere os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:
1. Constituição Federal de 1988; 2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências; 3. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; 4. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
( ) “A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”. ( ) “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva”. ( ) “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. ( ) “O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente”.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028408
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um decreto federal assegurou à pessoa com deficiência
tratamento prioritário. Dispôs ele que: 1) ficaria assegurada à
pessoa com deficiência física, mental ou sensorial a prioridade de
vaga em escola pública que estivesse localizada mais próxima de
sua residência; 2) seriam consideradas deficiências todas aquelas
que necessitassem de assistência especial, decorrentes de
problemas visuais, auditivos, mentais, motores, ou má- formação
congênita; 3) as deficiências dos estudantes beneficiados seriam
comprovadas por meio de laudo médico fornecido por
instituições médico-hospitalares públicas e competentes para
prestar tal comprovação; e, 4) ficariam excluídos da prioridade do
item 1 os estabelecimentos de ensino que não possuíssem as
condições necessárias para educação de portadores de
deficiência mental e sensorial.
Levando em conta a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos e fundamentais da pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:
Levando em conta a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos e fundamentais da pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Assistente Social |
Q3028185
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O estatuto da Pessoa com Deficiência define
que: os espaços dos serviços de saúde, tanto
públicos quanto privados, devem assegurar o acesso
da pessoa com deficiência, em conformidade com a
legislação em vigor, mediante a remoção de
barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de
ambientação de interior e de comunicação que
atendam às especificidades das pessoas com
deficiência:
Q3028136
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |
Q3027608
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro
de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, são modalidades dos Serviço de
Acolhimento Institucional:
I. Abrigo institucional.
II. Casa-Lar.
III. Casa de Passagem.
IV. Residência Inclusiva.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Abrigo institucional.
II. Casa-Lar.
III. Casa de Passagem.
IV. Residência Inclusiva.
É CORRETO o que se afirma em:
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