Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário para Concurso

Q3175874

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Arquiteto |

Q3175874 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, analise as assertivas a seguir:

I. Barreiras arquitetônicas são aquelas exclusivamente existentes nos edifícios privados.
II. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e bicicletas, e à implantação de mobiliário urbano e vegetação.
III. Os eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

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Q3169223

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Cardiologia) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Geral) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Psiquiatria) |

Q3169223 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir.

A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.

Certo

Errado

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Q3169222

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Cardiologia) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Geral) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia) | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Psiquiatria) |

Q3169222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir.

À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Certo

Errado

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Q3166998

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3166998 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.

Certo

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Q3165898

Q3165898 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

Faculta-se à pessoa com deficiência a dotação do processo de tomada de decisão apoiada.

Certo

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Q3165896

Q3165896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.

Certo

Errado

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Q3121264

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |

Q3121264 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca das regras dos elementos de urbanização, previstas na Lei nº 10.098/94, analise as afirmativas a seguir:

I. O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. No mínimo 15% (quinze por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em parques devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

III. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3109507

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3109507 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item.

A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.

Certo

Errado

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Q3109504

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3109504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item.

As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

Certo

Errado

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Q3109498

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3109498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue.

Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

Certo

Errado

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Q3109497

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3109497 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue.

Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Certo

Errado

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Q3109041

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3109041 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, em seu art. 21, esclarece que o Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:

I.À promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências.
II.Ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência.
III.À especialização de recursos humanos em acessibilidade.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3109038

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3109038 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto n.º 5.296/2004 estabelece que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios ______________, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

Do ajuste arquitetônico específico.

B

Da ergonomia específica.

C

Do desenho universal.

D

Da acessibilidade digital.

E

Da tecnologia assistiva.

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Q3096606

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Motorista de Veículos Coletivos |

Q3096606 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual a obrigação do motorista do transporte coletivo em relação à referida Lei?

A

Garantir que todos os dispositivos de acessibilidade estejam funcionando e auxiliar no embarque e desembarque.

B

Apenas ajudar a embarcar se solicitado

C

Acessar a rampa apenas se a pessoa estiver em cadeira de rodas.

D

Não tem nenhuma responsabilidade sobre a acessibilidade.

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Q3093259

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3093259 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da oferta em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência inclusive visual, ou com mobilidade reduzida determina que de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes a oferta seja no mínimo de

A

5%.

B

10%

C

12%.

D

15%.

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Q3082263

Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3082263 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pelo Decreto nº 5.296/2004 e Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em

A

deficiência auditiva – Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total. Adotar-se-á, como valor referencial da limitação auditiva, a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz

B

deficiência visual:cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

C

deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifesto em qualquer idade, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, entre as quais, comunicação, cuidado pessoal, habilidades acadêmicas e trabalho.

D

deficiência física: alteração completa de dois ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

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Q3077104

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Cuidador para Educação Infantil e Estudante com Deficiências, Síndromes e Transtornos |

Q3077104 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 também abrange normas para o transporte de pessoas com deficiência. Qual das opções abaixo é uma exigência dessa lei:

A

A obrigatoriedade de que todos os táxis sejam adaptados para cadeirantes.

B

A instalação de elevadores em ônibus urbanos para pessoas com mobilidade reduzida.

C

A exclusão de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência.

D

A obrigatoriedade de transporte gratuito para todos os deficientes.

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Q3077101

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Cuidador para Educação Infantil e Estudante com Deficiências, Síndromes e Transtornos |

Q3077101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, o que se entende por acessibilidade:

A

A adaptação de espaços exclusivamente para cadeirantes.

B

A criação de leis específicas para deficientes visuais.

C

A eliminação de barreiras e obstáculos em espaços públicos e privados, garantindo o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

D

A construção de rampas em todas as escolas.

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Q3063086

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Obras |

Q3063086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 2, Inciso II da Lei nº 10.098/2000, são consideradas barreiras

A

obstáculos que limitam apenas a circulação de veículos.

B

entraves que impedem exclusivamente a comunicação verbal.

C

qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.

D

barreiras que afetam somente a mobilidade de pessoas idosas.

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Q3049682

Q3049682 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece critérios para a promoção da acessibilidade em áreas urbanas. No que se refere à sinalização de trânsito e ao deslocamento de pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A implantação de faixas de pedestres exclusivas para pessoas com deficiência em vias de grande movimento

B

A adaptação de semáforos sonoros para orientação de pessoas com deficiência visual em cruzamentos de grande circulação

C

A remoção de todas as barreiras físicas em calçadas dentro de áreas residenciais

D

A construção de passarelas elevadas em todas as vias que cruzam rodovias para garantir a segurança das pessoas com deficiência

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.048 de 2000, lei nº 10.098 de 2000 e decreto nº 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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