Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.048 de 2000, lei nº 10.098 de 2000 e decreto nº 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 351 questões
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |
Q3121264
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das regras dos elementos de urbanização, previstas na Lei nº 10.098/94, analise as afirmativas a seguir:
I. O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. No mínimo 15% (quinze por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em parques devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
III. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109507
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item.
A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.
A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109504
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe
sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação
pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de
atendimento, julgue o próximo item.
As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.
As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109498
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue.
Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.
Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109497
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis),
n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto
da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência),
julgue o item que se segue.
Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Q3109041
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, em seu art. 21, esclarece que o Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:
I.À promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências.
II.Ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência.
III.À especialização de recursos humanos em acessibilidade.
É correto o que se afirma em:
I.À promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências.
II.Ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência.
III.À especialização de recursos humanos em acessibilidade.
É correto o que se afirma em:
Q3109038
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n.º 5.296/2004 estabelece que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios ______________, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3093259
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da
oferta em espaços de uso público, de brinquedos e
equipamentos de lazer adaptados para utilização por
pessoas com deficiência inclusive visual, ou com mobilidade
reduzida determina que de cada brinquedo e equipamento
de lazer existentes a oferta seja no mínimo de
Ano: 2024
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Médico - Medicina do Trabalho |
Q3082263
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pelo Decreto nº 5.296/2004 e Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa
portadora de deficiência a que se enquadra em
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Cuidador para Educação Infantil e Estudante com Deficiências, Síndromes e Transtornos |
Q3077104
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 também abrange normas para o
transporte de pessoas com deficiência. Qual das opções
abaixo é uma exigência dessa lei:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Cuidador para Educação Infantil e Estudante com Deficiências, Síndromes e Transtornos |
Q3077101
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, o que se entende por
acessibilidade:
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Obras |
Q3063086
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com
o Art. 2, Inciso II da Lei nº 10.098/2000, são consideradas barreiras
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049682
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece critérios
para a promoção da acessibilidade em áreas
urbanas. No que se refere à sinalização de
trânsito e ao deslocamento de pessoas com
deficiência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Caixa
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Rio Grande do Sul |
Q3048832
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O setor de Recursos Humanos de uma instituição financeira recebe sucessivas reclamações sobre o atendimento a pessoas que necessitam de atendimento prioritário,
evidenciando, assim, a necessidade de treinamento e reciclagem dos seus colaboradores. Com tal objetivo, o RH
contrata empresa especializada no tema.
De acordo com o Decreto n° 5.296/2004, nos serviços de atendimento a pessoas com deficiência auditiva, haverá necessidade de contratação de pessoas capacitadas em
De acordo com o Decreto n° 5.296/2004, nos serviços de atendimento a pessoas com deficiência auditiva, haverá necessidade de contratação de pessoas capacitadas em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037183
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta do grande
volume de atendimentos ao público, resolveu ampliar as sedes
das suas seções judiciárias. Para tanto, recebeu um projeto para
construção de um anexo à sede da seção do Distrito Federal. Com
olhos na segurança institucional, foram colocados, na calçada,
pequenos postes de meio metro, vizinhos ao semáforo, no acesso
à única entrada disponível ao público em geral. No
estacionamento de uso público, foram reservadas as vagas mais
próximas aos acessos à circulação de pessoas para veículos que
transportam pessoa com deficiência. No auditório, localizado no
último andar, todos os espaços para uso são ocupados por
cadeiras fixas. Além disso, na rua com grande movimentação de
pedestres e automóveis, existe um único semáforo a viabilizar a
travessia da calçada em frente ao anexo para a do anexo.
Considerando os dados apresentados e à Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que:
Considerando os dados apresentados e à Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037182
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo
com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de
entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras
deliberações, ficou estabelecido que as pessoas com deficiência,
as com transtorno do espectro autista e as idosas seriam as
abrangidas, visto serem o público de maior quantidade a
frequentar a Corte. O atendimento ocorreria, de forma não
individualizada, em guichês comuns, mesmo sendo possível a
designação de um específico, acontecendo a prioridade após
passados 20 minutos da presença da pessoa. Antes da submissão
ao magistrado responsável, foi dito que o protocolo seria
superior à lei e que o descumprimento desta não ensejaria
responsabilidade.
À luz da Lei nº 10.048/2000, é correto afirmar que:
À luz da Lei nº 10.048/2000, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3029572
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3029571
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto
afirmar que:
Q3028142
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É INCORRETO afirmar, a partir da Lei 10.098/2000, de acessibilidade e mobilidade reduzida
que
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Ensino I |
Q3010039
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015, Art. 9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo
com a finalidade de:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Assinale a alternativa correta:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Assinale a alternativa correta:
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