Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições.

1. elemento de urbanização

2. mobiliário urbano

3. desenho universal

( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Em 6 de julho de 2015, foi instituída a lei n.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Em relação à concepção de deficiência, e de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a opção correta.

Para a eficácia de um programa de adequação à legislação previdenciária, no que tange à conhecida “Lei das cotas para deficientes”, em um hospital que emprega 430 funcionários, o número de funcionários reabilitados pela Previdência Social e de pessoas com deficiência habilitadas, deve ser, no mínimo, igual a

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, deficiência é: “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica”. Assim, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira no que diz respeito a portadores de deficiência.
COLUNA 1 (1) Portadores de dificuldades na condição motora, comprometendo a mobilidade ou outra forma de coordenação motora; (2) Limitação ou perda das funções básicas do olho e do sistema visual; (3) Associação de duas ou mais deficiências, sejam intelectuais, físicas, emocionais, de linguagem etc.; (4) Perda parcial ou total da audição em um ou ambos os ouvidos. Pode ser de nascença ou causada por doenças; (5) Designação que caracteriza problemas que acontecem no cérebro e levam a um baixo rendimento, mas que não afetam outras regiões ou áreas cerebrais.
COLUNA 2 ( ) Deficiência visual; ( ) Deficiência auditiva; ( ) Deficiência Física; ( ) Deficiência mental; ( ) Deficiência Múltipla.
A sequência correta de cima para baixo é: