Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
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Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.
A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de
serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas
escolas e instituições de educação profissional.
Julgue o item a seguir.
A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário
reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por
prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a
dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado
somente poderão ocorrer após a contratação de outro
trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da
Previdência Social.
Julgue o item a seguir.
A definição de curatela de pessoa com deficiência
constitui medida protetiva obrigatória, proporcional às
necessidades e às circunstâncias de cada caso. Os
curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas
de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do
respectivo ano.
Julgue o item a seguir.
O pagamento do auxílio-inclusão não pode ser
interrompido, ainda que o beneficiário deixe de atender
aos critérios de manutenção do benefício de prestação
continuada.
Julgue o item a seguir.
O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser
interrompido se confirmado que o beneficiário mudou de
residência.
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