Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 49

Q2007504

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual |

Q2007504 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal no 12.764/12 institui a(o):

A

Parâmetros Nacionais e Políticas para Pessoas com Deficiências Físicas, Intelectuais e Motoras.

B

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física e Cadeirantes.

C

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

D

Programa Nacional de Ações e Diretrizes da Pessoa com Deficiência Mental e Intelectual.

E

Programa Nacional de Ações e Diretrizes da Pessoa com Deficiência Auditiva e Surdez Profunda.

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Q2007499

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual |

Q2007499 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 determina que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será de:

A

1 a 3 anos, sem multa.

B

1 a 3 anos, e multa.

C

3 a 4 anos, sem multa.

D

3 a 4 anos, e multa.

E

3 a 5 anos, e multa.

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Q2006626

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Clínico Geral |

Q2006626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O envelhecimento é um fenômeno natural, universal, irreversível e não ocorre de forma simultânea e igualitária nos seres humanos. Envelhecer faz parte da vida e, visto à luz dos conhecimentos atuais, nada é possível fazer para alterar esse processo (DANTAS, SANTOS, 2017).
Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a concessão do benefício à pessoa com deficiência deverá ser realizada avaliação:

A

da condição de saúde; fatores biopsicossociais e limitação de saúde.

B

da condição de saúde; fatores psicossociais e fatores sociais.

C

da deficiência e do grau de impedimento; fatores ambientais e fatores da saúde.

D

da condição de saúde; fatores emocionais e sociais e restrição social.

E

dos imedimentos nas funções e estrutura do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e restrição da participação.

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Q2006621

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Clínico Geral |

Q2006621 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o texto abaixo:
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

deficientes

B

pessoas deficientes

C

pessoas com deficiência

D

pessoas portadora de deficiência

E

pessoas com necessidades especiais

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Q2006618

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Clínico Geral |

Q2006618 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e _________________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2006598

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Fonoaudiólogo |

Q2006598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e____________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2006432

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006432 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Paulo e Luciana foram chamados na escola pela dona e a diretora da escola, Roseanne, em razão de sua filha Astreia apresentar problemas no manejo escolar. Em uma reunião, foi informado para a escola que a criança foi diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e que, em razão de tal fato, talvez fosse necessário um acompanhante especializado para frequentar o ensino de forma regular. Após tal informação, foi informado que tal professor não seria possível pelo custo para sua contratação, dando a opção de a criança ser separada das demais e acompanhada por uma estagiária. Com a não concordância de Paulo e Luciana, a escola disse que teria que desligar Astreia da escola. Após a reunião, a dona publicou no site da escola o caso, afirmando que a escola não tinha condições de atender a criança e explicando seus motivos. Paulo e Luciana contestaram a publicação na rede social, falando dos direitos dos autistas, e procuraram Roseanne para retirada da publicação, oportunidade em que ela afirmou que nada tinha feito de errado e que ainda iria processá-los por escrever contra a escola. Considerando o caso, é correto afirmar que

A

a escola e sua diretora não cometeram qualquer ilícito penal, sendo que a questão afeta somente a esfera civil, na qual deve ser tratada a questão de eventuais danos morais e atendidos os direitos da criança.

B

a diretora e dona da escola não poderia ter excluído a criança da escola estando enquadrada no artigo 1º da Lei nº 7.716/1989 pela discriminação quanto à doença da criança, lei que deve ser aplicada em razão da decisão do STF que, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, criminalizou para as práticas de preconceito de homofobia e contra deficientes, apesar de não haver tipificação específica.

C

os pais da criança e a diretora cometeram crime, previsto no Art. 232 do ECA – Lei nº 8.069/1990 –, ao submeter a criança a constrangimento pelas publicações na internet, sendo a questão da vaga e do atendimento resolvida conforme estabelecido nos artigos 58 e seguintes da Lei Federal nº 9.394/1996, art. 24 do Decreto nº 3.289/99 e art. 2° da Lei nº 7.853/89.

D

a dona e diretora da escola responderá por crime específico previsto no artigo 8º, inciso I, da Lei nº 7.853/1989, por cessar a inscrição do aluno no estabelecimento, sem justa causa, em razão de seu autismo, além de crime previsto no art. 88, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, por ter praticado a discriminação em divulgação por meio de comunicação social.

E

a dona e diretora da escola incidiu no crime de injúria qualificada, previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal, pela utilização de elemento referente à condição de pessoa portadora de deficiência, enquanto os pais, ao não procurar a justiça e contestar a publicação, cometeram o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do Código Penal, ao fazer justiça com as próprias mãos.

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Q2005638

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Professor Educação Física |

Q2005638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o conceito abaixo:
“Utilizado(a) para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão”. BERSCH & TONOLLI, 2006.
A que termo o conceito se refere?

A

Inclusão digital

B

Auxílios para a vida diária

C

Sistema de controle de ambiente

D

Comunicação aumentativa

E

Tecnologia assistiva

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Q2005634

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Professor Educação Física |

Q2005634 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.
Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 Decretos
1. Atendimento Educacional Especializado 2. Plano Viver Sem Limites
Coluna 2 Diretrizes
( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.
( ) Garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.
( ) Aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
( ) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 1 • 1 • 2 • 2

B

1 • 2 • 2 • 1 • 1

C

2 • 1 • 1 • 2 • 1

D

2 • 2 • 1 • 2 • 1

E

2 • 2 • 2 • 1 • 1

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Q2005626

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Professor Educação Física |

Q2005626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e _______________, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2005589

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Médico Psiquiatra |

Q2005589 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e________________ , de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

condições de acesso

B

modalidades de ensino

C

adoção de medidas de apoio

D

aprendizado ao longo de toda a vida

E

aprimoramento dos sistemas educacionais

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Q2005021

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Libras |

Q2005021 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146 de 2015, em seu artigo 28, torna incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes aspectos para a educação de surdos:

A

oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes; oferta de ensino da Libras.

B

oferta de educação inclusiva para surdos; formação de professores de Libras; avaliação diferenciada para surdos e ouvintes; oferta de ensino da Libras e Língua portuguesa como segunda Língua para surdos.

C

oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias intérpretes; oferta de ensino da Libras para as séries iniciais.

D

atendimento educacional especializado para alunos surdos em escolas inclusivas; ensino bilíngue em escolas bilíngues; formação de professores de Libras; disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias intérpretes para alunos surdos.

E

atendimento educacional especializado para alunos surdos em escolas bilíngues; formação e certificação de professores de Libras; formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias intérpretes; oferta de ensino da Libras.

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Q2005010

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Libras |

Q2005010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A luta por uma sociedade bilíngue é uma das bandeiras das comunidades surdas. A Lei nº 13.146 de 2015, chamada Lei Brasileira da Inclusão, foi uma das grandes conquistas dessas comunidades. De acordo com o título III, da Acessibilidade, no capítulo II - “Do acesso à informação e à comunicação”, os direitos conquistados pelas pessoas surdas e com deficiência auditiva são os seguintes:

A

garantia de tecnologias assistivas e da presença de intérpretes de Libras em salas de aula, apresentação técnico-científica por meio do uso da Libras, não-obrigatoriedade do uso da Língua Portuguesa na escrita do trabalho de conclusão de curso.

B

produção de artigos científicos em sign writing, garantia de condições de acessibilidade em congressos, seminários e demais eventos de natureza científico-cultural, presença de intérpretes de Libras na sala de aula.

C

subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras, produção de artigos científicos em Libras, garantia de condições de acessibilidade em congressos, seminários e demais eventos de natureza científico-cultural, capacitação de tradutores e intérpretes da Libras.

D

produção de artigos científicos em sign writing, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras, capacitação de tradutores e intérpretes da Libras.

E

certificação em Libras por cursos de educação a distância, produção de artigos científicos em signwriting, garantia de condições de acessibilidade em congressos, seminários e demais eventos de natureza científico-cultural.

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Q2004927

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2004927 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, sobre o direito à educação, assinale a alternativa incorreta.

A

A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, deve ser assegurada pelo Estado, pela família, pela comunidade escolar e pela sociedade.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo garantido o sistema educacional inclusivo até a Educação Básica.

C

É de incumbência do poder público, entre outras, assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar.

D

Para os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica é exigido, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

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Q2004087

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fonoaudiólogo |

Q2004087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas. ( ) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. ( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
As afirmativas são respectivamente

A

V – V – F.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2003924

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial - Edital 001 |

Q2003924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará alguns aspectos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo ( ) os níveis culturais, monetários e familiares ( ) a limitação no desempenho de atividades ( ) a restrição de participação do indivíduo
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • F • V • V

C

V • F • F • V

D

F • V • V • V

E

F • F • V • V

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Q2003921

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial - Edital 001 |

Q2003921 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um preceito da Lei n^o 13.146/2015, no contexto da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, é:

A

distribuir parcialmente recursos de tecnologia assistiva ou agente facilitador no trabalho.

B

resguardar ou evitar a participação do deficiente nas organizações da sociedade civil.

C

mostrar que pessoas normais têm prioridade em relação aos deficientes a uma vaga de trabalho.

D

priorizar o deficiente no atendimento com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

E

proporcionar recursos financeiros universais ao deficiente como forma de resguardá-lo do trabalho em sociedade.

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Q2003407

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Social |

Q2003407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

É vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

B

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

C

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

D

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, e sua remuneração será diferenciada dos demais, mesmo em atividades de igual valor.

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Q2003065

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2003065 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança (1ª parte). A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2001698

Q2001698 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a legislação brasileira, pessoa com deficiência pode ser considerada capaz?

A

Não, toda pessoa com deficiência é presumidamente incapaz.

B

Sim, em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Sim, mas apenas no que se refere ao trabalho.

D

Sim, mas apenas para fins de saúde.

E

Toda pessoa com deficiência somente pode exercer direitos por meio de curador.

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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

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