Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
Foram encontradas 2.306 questões
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Provas:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Engenheiro Civil
|
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053943
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com seus conhecimentos da Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), para fins de aplicação da Lei,
consideram-se barreiras, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053455
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com
Deficiência complete o espaço em branco e
assinale a alternativa correspondente:
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
Q2051262
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), o termo `barreiras atitudinais´ é definido como:
Q2051261
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de comunicação posto na Lei no
13.146/2015 (Lei da Acessibilidade) inclui diferentes opções comunicacionais,
tais como:
Q2051260
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marcos e Fátima entram em uma lanchonete localizada em uma universidade. Ele sobe a rampa com sua cadeira de rodas
sem dificuldades e dirige-se ao banheiro adaptado. Fátima, que é pessoa sem deficiência, apressou-se e concluiu seu pedido
ao atendente. Quando Marcos retorna à mesa, o atendente dirige o olhar apenas a Fátima e pergunta: ̶ O que ele quer
comer?
Qual tipo de barreira o texto acima reflete?
Qual tipo de barreira o texto acima reflete?
Q2051211
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos direitos à saúde da pessoa com
deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão) assegura:
Q2051208
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, do Direito à Educação,
Capítulo IV, Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe
ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Q2051207
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A avaliação da deficiência, consoante a Lei
nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), será:
Q2051206
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance
para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de
outros serviços e instalações abertos ao público, de
uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida”. O texto acima está posto na
Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade). Em qual
outra legislação este texto encontra-se atualizado?
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048850
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que compete à Lei. 13.146, de 06 de julho de 2015,
em seu Art. 3º, barreiras consistem em qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que limitem ou
impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo,
a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à
liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao
acesso à informação, à compreensão, à circulação com
segurança, entre outros. NÃO são classificadas como
barreiras
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048849
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei.
13.146 de 06 de julho de 2015.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cerro Largo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q2047447
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre a igualdade e a não
discriminação, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Estão CORRETOS:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
PS Concursos
Órgão:
CISAS - SC
Prova:
PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Assistente Social |
Q2047265
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146, criada em 06 de
julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência, “destinada a assegurar e
a promover em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e da liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando a sua inclusão
social”, classifique os itens abaixo como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com mais de uma barreira, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Para fins de aplicação desta lei, consideram-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada unicamente por médico capacitado e da área especializada da deficiência em que a pessoa possui.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
Assinale a sequência CORRETA:
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com mais de uma barreira, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Para fins de aplicação desta lei, consideram-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada unicamente por médico capacitado e da área especializada da deficiência em que a pessoa possui.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara Municipal de Souza - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |
Q2044995
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:
I. Podem escusar-se da tutela: mulheres casadas; maiores de sessenta anos; aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; os impossibilitados por enfermidade e os militares em serviço.
II. Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
III. Estão sujeitos à curatela: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais; os viciados em tóxico e os pródigos.
IV. É crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, sob pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
V. É crime abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, sob pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Podem escusar-se da tutela: mulheres casadas; maiores de sessenta anos; aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; os impossibilitados por enfermidade e os militares em serviço.
II. Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
III. Estão sujeitos à curatela: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais; os viciados em tóxico e os pródigos.
IV. É crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, sob pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
V. É crime abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, sob pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SME - SP
Provas:
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Português
|
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Educação Física |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Biologia |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática |
Q2044824
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Relacione os conceitos relativos ao Estatuto da Pessoa com
Deficiência com suas respectivas definições.
1. Adaptações razoáveis 2. Acessibilidade 3. Barreiras 4. Tecnologia assistiva
( ) Produtos, equipamentos e dispositivos que promovam a participação autônoma, independente e qualitativa da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Modificações e ajustes que assegurem à pessoa com deficiência o exercício, com igualdade de condições com os demais, de seus direitos e liberdades fundamentais.
( ) Disponibilidade de espaços, equipamentos, transportes e informações que permitam uma utilização segura e autônoma por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Formas de entrave que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência, seu gozo, sua liberdade de expressão, de comunicação, sua segurança, entre outros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.
1. Adaptações razoáveis 2. Acessibilidade 3. Barreiras 4. Tecnologia assistiva
( ) Produtos, equipamentos e dispositivos que promovam a participação autônoma, independente e qualitativa da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Modificações e ajustes que assegurem à pessoa com deficiência o exercício, com igualdade de condições com os demais, de seus direitos e liberdades fundamentais.
( ) Disponibilidade de espaços, equipamentos, transportes e informações que permitam uma utilização segura e autônoma por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Formas de entrave que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência, seu gozo, sua liberdade de expressão, de comunicação, sua segurança, entre outros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itabira - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Especialista em Educação |
Q2044559
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a sua
inclusão social e cidadania.
Um dos direitos expressos por essa legislação no âmbito escolar
foi a previsão
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042395
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
É permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão da condição de pessoa com deficiência, desde que devidamente justificados os valores por escrito.
É permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão da condição de pessoa com deficiência, desde que devidamente justificados os valores por escrito.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042394
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042393
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
A deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, impedindo o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
A deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, impedindo o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042392
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item subsequente.
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
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