Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
Foram encontradas 2.300 questões
Q2073560
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e
divulgou um novo conceito de “pessoa com deficiência”:
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q2069799
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)
destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros
com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades
fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a
cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à
prática profissional do assistente social, inserido na
perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068850
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for
necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a
qual afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
Q2068763
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O termo "Deficiência" refere-se a qualquer situação
em que um indivíduo tem participação limitada em
algum tipo de escopo ou ação, devido à existência de
algum tipo de deficiência em qualquer órgão ou
capacidade intelectual. (...) A existência de uma
deficiência implica uma dificuldade ou obstáculo à
participação do indivíduo na sociedade ou em algum
aspecto ou domínio vital. (...)
Sobre "Deficiência", analise as assertivas:
I.Esse tipo de deficiência é o que deriva de uma combinação de limitações derivadas de algumas das deficiências anteriores. Exemplo: Um sujeito cego e com deficiência intelectual ou um sujeito paraplégico com surdez.
II.Este tipo de incapacidade motora refere-se ao tipo de limitação gerada pela presença de um problema associado a uma diminuição ou eliminação de habilidades motoras ou físicas, como a perda física de um membro ou a perda de sua funcionalidade usual.
III.Este tipo de deficiência refere-se à existência de limitações derivadas de deficiências em qualquer um dos sentidos que nos permitem perceber o ambiente, seja externo ou interno. Ocorrem alterações em todos os aspectos, embora as deficiências mais conhecidas sejam a visual e a auditiva.
Marque a alternativa com a denominação correspondente às características apresentadas de I até III:
Sobre "Deficiência", analise as assertivas:
I.Esse tipo de deficiência é o que deriva de uma combinação de limitações derivadas de algumas das deficiências anteriores. Exemplo: Um sujeito cego e com deficiência intelectual ou um sujeito paraplégico com surdez.
II.Este tipo de incapacidade motora refere-se ao tipo de limitação gerada pela presença de um problema associado a uma diminuição ou eliminação de habilidades motoras ou físicas, como a perda física de um membro ou a perda de sua funcionalidade usual.
III.Este tipo de deficiência refere-se à existência de limitações derivadas de deficiências em qualquer um dos sentidos que nos permitem perceber o ambiente, seja externo ou interno. Ocorrem alterações em todos os aspectos, embora as deficiências mais conhecidas sejam a visual e a auditiva.
Marque a alternativa com a denominação correspondente às características apresentadas de I até III:
Q2068670
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146 de 6 de junho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) no Capítulo
IV – Do Direito à Educação, declara: Parágrafo
único. “É dever do Estado, da família, da
comunidade escolar, e da sociedade assegurar
educação de qualidade à pessoa com deficiência,
colocando-a a salvo de toda forma de violência,
negligência e discriminação.” Com base no Art. 28
desta lei, cabe ao poder público assegurar às
pessoas com deficiência um sistema educacional
eficaz. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Oferecer formação e disponibilização de professores para o atendimento especializado. ( ) Desenvolver pesquisas em materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva. ( ) Disponibilizar profissionais de apoio escolar para os alunos com deficiência. ( ) Recusar matrícula de alunos cadeirantes em caso da unidade escolar não ter rampa de acesso ou elevadores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Oferecer formação e disponibilização de professores para o atendimento especializado. ( ) Desenvolver pesquisas em materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva. ( ) Disponibilizar profissionais de apoio escolar para os alunos com deficiência. ( ) Recusar matrícula de alunos cadeirantes em caso da unidade escolar não ter rampa de acesso ou elevadores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2068669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, em seu
Art. 2º declara que: “Cabe aos órgãos e às entidades
do Poder Público assegurar à pessoa portadora de
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos,
inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao
trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à
previdência social, à assistência social, ao transporte,
à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo
à infância e à maternidade, e de outros que,
decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu
bem-estar pessoal, social e econômico”.
Considerando os avanços da sociedade atual no
entendimento do conceito de inclusão da pessoa com
deficiência no ambiente escolar, apoiamo-nos em
algumas proposições. Analise as afirmativas abaixo.
I. Definir inclusão, abrange a ideia de direitos humanos, diversidade e políticas públicas. II. Definir inclusão, abrange a ideia de potencialidade da aprendizagem e não somente dificuldades de aprendizagem. III. Definir inclusão, comporta a ideia de que acessibilidade do ambiente escolar auxilia a autonomia, independência e consequentemente melhor desenvolvimento da aprendizagem. IV. Definir inclusão, comporta a ideia de que a exclusão e marginalização de pessoas com deficiência, limita suas contribuições para a qualidade do ensino da escola e do desenvolvimento da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
I. Definir inclusão, abrange a ideia de direitos humanos, diversidade e políticas públicas. II. Definir inclusão, abrange a ideia de potencialidade da aprendizagem e não somente dificuldades de aprendizagem. III. Definir inclusão, comporta a ideia de que acessibilidade do ambiente escolar auxilia a autonomia, independência e consequentemente melhor desenvolvimento da aprendizagem. IV. Definir inclusão, comporta a ideia de que a exclusão e marginalização de pessoas com deficiência, limita suas contribuições para a qualidade do ensino da escola e do desenvolvimento da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
Q2068668
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando que a escola é um espaço de inclusão
e que o Brasil tem um conjunto de leis e decretos que
garantem os direitos civis e de cidadania para
pessoas com mobilidade reduzida, é de fundamental
importância que todos os profissionais da educação
tenham conhecimento sobre esse conceito. Pessoa
com mobilidade reduzida é aquela que:
Q2068667
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é de
suma importância para a sociedade brasileira e
fundamental para a estrutura organizacional de
uma escola. O referido decreto regulamenta e
atualiza duas leis promulgadas anteriormente, a
Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 e Lei nº
10.098 de 19 de dezembro de 2000. Com base
nessas leis, o Decreto nº 5.296/04 garante direitos
civis e de cidadania para uma extensa parcela da
população. Pensando nessa parcela da população,
o Decreto nº 5.296/04 dá providências sobre:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |
Q2067575
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O que compreende a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência?
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social |
Q2063157
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o artigo 20º do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999 o qual regulamentou a Lei
7.853 de 24 de outubro de 1989 - Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059172
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Caberá ao poder público promover a inclusão, nas diretrizes
curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino
superior dos cursos de engenharia, arquitetura e correlatos, de
conteúdos temáticos referentes ao
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059171
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quando necessária, a avaliação da deficiência de uma pessoa será
Q2059077
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um bancário exerce suas funções regularmente em agência localizada em município de pequeno porte no Estado
K. A agência está localizada em prédio adequado, construído segundo as modernas exigências da engenharia,
com rampas de acesso e elevadores especiais. Em determinado momento, esse bancário é acometido por doença
e perde parte dos seus movimentos, sendo que, concomitantemente, é promovido a gerente e transferido para município de médio porte. Ao assumir o novo posto, verifica
que o prédio ocupado pela agência não possui qualquer
mecanismo previsto em lei para assegurar o desempenho
de pessoas com deficiência.
Nos termos da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, toda
forma de distinção, restrição ou exclusão, que tenha o
efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento
ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
de pessoa com deficiência é considerada
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057919
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência. II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência. II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Provas:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Engenheiro Civil
|
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |
Q2053943
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com seus conhecimentos da Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), para fins de aplicação da Lei,
consideram-se barreiras, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053455
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com
Deficiência complete o espaço em branco e
assinale a alternativa correspondente:
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
Q2051262
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), o termo `barreiras atitudinais´ é definido como:
Q2051261
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de comunicação posto na Lei no
13.146/2015 (Lei da Acessibilidade) inclui diferentes opções comunicacionais,
tais como:
Q2051260
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marcos e Fátima entram em uma lanchonete localizada em uma universidade. Ele sobe a rampa com sua cadeira de rodas
sem dificuldades e dirige-se ao banheiro adaptado. Fátima, que é pessoa sem deficiência, apressou-se e concluiu seu pedido
ao atendente. Quando Marcos retorna à mesa, o atendente dirige o olhar apenas a Fátima e pergunta: ̶ O que ele quer
comer?
Qual tipo de barreira o texto acima reflete?
Qual tipo de barreira o texto acima reflete?
Q2051211
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos direitos à saúde da pessoa com
deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão) assegura:
Conheça nossos planos