Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

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Q2283042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que
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Q2282995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 7.853/1989, de 24.10.1989, e o Decreto nº 3.298/1999, de 20.12.1999, é CORRETO afirmar que ambos: 
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Q2282994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o trecho a seguir:

“Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Segundo os termos da Lei nº 13.146/2015, de 06.07.2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará os seguintes fatores, EXCETO:
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Q2282993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.048/2000, de 08.11.2000, são considerados para atendimento prioritário os seguintes grupos, EXCETO os(as):
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Q2282577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Segundo essa Lei, considera-se discriminação: 

I. Toda forma de exclusão, por ação ou omissão, que tenha o efeito de impedir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
II. Toda forma de distinção em razão da deficiência que tenha o propósito de prejudicar o reconhecimento e as liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
III. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Quais estão corretas?
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Respostas
441: A
442: A
443: C
444: B
445: E