Q1048860Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito à vida, à dignidade e ao bem -estar das pessoas idosas encontra especial proteção na
Constituição Federal de 1988 (art. 230), tendo culminado na edição do Estatuto do Idoso (Lei n.
10.741/2003). Acerca do tem a e da jurisprudência dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), assinale a alternativa incorreta:
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Q1027772Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.471, de 01 de outubro de 2003, tem por finalidade regular
os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com
este Estatuto, é correto afirmar que
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