Questões de Concurso Comentadas sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3198236 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como uma obrigação do(a):
Alternativas
Q3195497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Conforme o Estatuto do Idoso, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, quando a pessoa idosa for interditada, essa será feita, primariamente:
Alternativas
Q3187535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quem tem a obrigação de garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?
Alternativas
Q3182077 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:[...].
Analise as alternativas abaixo e assinale o órgão que não é definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 19, ou seja, que não completa corretamente o excerto anterior.
Alternativas
Q3161824 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta de acordo com a redação do Art. 15 do Estatuto do Idoso.
Alternativas
Q3157531 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Em qual situação o idoso maior de 80 anos NÃO terá prioridade de atendimento preferencial sobre as demais pessoas idosas?
Alternativas
Q3194075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e dos princípios constitucionais, analise as assertivas a seguir sobre a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, e assinale a alternativa correta:

I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e hospitalar o eixo principal dessas ações.

II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas idosas é compatível com os princípios constitucionais de igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na promoção de direitos fundamentais.

III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso.

IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e oportunidades de participação comunitária.
Alternativas
Q3155298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O cuidado com a pessoa idosa deve priorizar o respeito à sua autonomia e promover um ambiente que valorize sua dignidade, assegurando atenção às suas necessidades físicas, emocionais e sociais. A proteção dos direitos e o acolhimento adequado são essenciais para uma qualidade de vida saudável na terceira idade. Acerca do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3145379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É lícito que os planos de saúde cobrem valores diferenciados para pessoas idosas maiores de 80 anos.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. 
Alternativas
Q3137556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde das pessoas idosas devem ser realizadas por meio de algumas ações específicas, sendo elas:

I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para aumento das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3136250 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2033, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3125013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:
Alternativas
Q3112712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I- Cadastramento da população idosa em base territorial;
II- Atendimento Geriátrico e Gerontológica em ambulatórios;
III- Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV- Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3101711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Brasil, 2024) do Governo Federal, atualmente as pessoas idosas representam cerca de 15,8% da população do Brasil, havendo uma tendência até 2030 de inversão da pirâmide etária do país. Diante desse cenário, faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas de promoção ao envelhecimento saudável da população, bem como a garantia dos direitos da população idosa, através do efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. Fonte: BRASIL, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília-DF. Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2003. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm >Acessado em 09/09/2024.

Sobre o que trata o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3089437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3087433 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
Alternativas
Q3065144 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o direito à saúde, de acordo com a Lei nº 10.741/2003. 
Alternativas
Q3064316 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

I. O Estatuto do Idoso garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para pessoas acima de 60 anos, sem necessidade de comprovação de renda.
II. O Estatuto prevê prioridade para idosos no atendimento de saúde, mas sem mencionar o direito ao acesso preferencial em filas de serviços bancários.
III. Para idosos acima de 65 anos, a gratuidade nos transportes é assegurada independentemente de condição financeira.
IV. O Estatuto define como idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais.


É VERDADEIRO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q3038296 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do idoso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3028967 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas devem ser notificados compulsoriamente.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A notificação compulsória de violência contra pessoas idosas deve ser realizada pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
2. Os serviços de saúde são obrigados a comunicar os casos de violência contra pessoas idosas a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa e Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
3. A comunicação obrigatória de casos de violência contra pessoas idosas inclui a notificação ao Ministério Público.
4. Apenas os serviços de saúde públicos têm a obrigação de notificar os casos de violência contra pessoas idosas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: B
5: A
6: E
7: B
8: A
9: C
10: D
11: B
12: C
13: A
14: A
15: C
16: C
17: B
18: C
19: A
20: B