Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso

Q3187544

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Orientador Social |

Q3187544 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?

A

Da sociedade.

B

Da família.

C

Do poder público.

D

Da família e do poder público.

E

Do Estado.

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Q3187535

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Orientador Social |

Q3187535 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quem tem a obrigação de garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?

A

Apenas do poder público.

B

Apenas da sociedade.

C

Apenas da família e do poder público.

D

Da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

E

Apenas organizações não governamentais.

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Q3183995

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Assistente Social |

Q3183995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos e garantias para a população idosa no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

A

A pessoa idosa tem direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

O Estatuto protege apenas idosos em situação de vulnerabilidade social, excluindo aqueles que possuem renda própria.

C

Apenas os idosos com mais de 80 anos têm direito à gratuidade no transporte público.

D

A violência contra idosos é de competência exclusiva da família, e não há previsão de sanções legais.

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Q3177382

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Psicólogo |

Q3177382 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

A admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego pode ser vedada pela fixação de limite máximo de idade, independentemente daquilo que a natureza do cargo exigir.

C

As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

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Q3176299

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Assistente Social |

Q3176299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, são linhas de ação da política de atendimento:

I. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
II. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3176298

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Assistente Social |

Q3176298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que desrespeitem sua peculiar condição de idade.

C

É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

É dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q3170948

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Muriaé - MG Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Muriaé - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3170948 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa o direito à

A

participação em eventos esportivos.

B

saúde, alimentação, educação, cultura e lazer.

C

redução de impostos.

D

contratação de empregados domésticos.

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Q3162716

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162716 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trata, dentre outros temas, sobre várias formas de violência contra a mulher e quem pode perpetrá-las. Em face disso, pode-se afirmar que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

As relações pessoais acima enunciadas dependem de orientação sexual.

B

O Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como sendo a prática dos crimes contra a vida, de lesões corporais, de periclitação da vida e da saúde e contra a liberdade individual do idoso.

C

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

D

Enquanto o racismo ofende todo um grupo ou coletividade, por causa da raça ou pela cor, a injúria racial acontece quando a ofensa atinge a dignidade de uma pessoa específica, seja por sua raça, cor, etnia ou procedência nacional. Quase sempre está associada ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra da vítima. Diante disso, pode-se afirmar que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, enquanto que o crime de injúria racial que, embora também seja punível com reclusão, é afiançável.

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Q3161824

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Monitor Social |

Q3161824 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta de acordo com a redação do Art. 15 do Estatuto do Idoso.

A

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

É assegurada a atenção parcial e emergencial à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, a partir dos 50 anos, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3157531

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157531 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Em qual situação o idoso maior de 80 anos NÃO terá prioridade de atendimento preferencial sobre as demais pessoas idosas?

A

Em hospitais particulares.

B

No caso de falta de medicamentos.

C

Quando não houver regra hospitalar definida.

D

Nas situações de câncer terminal.

E

Em casos de emergência.

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Q3156831

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assistente Social I |

Q3156831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, após assinale a alternativa com a sequência correta.

I- O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
II- É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa;
III- É obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis;
IV- É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, V.

C

F, F, F, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, V, V.

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Q3155298

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q3155298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O cuidado com a pessoa idosa deve priorizar o respeito à sua autonomia e promover um ambiente que valorize sua dignidade, assegurando atenção às suas necessidades físicas, emocionais e sociais. A proteção dos direitos e o acolhimento adequado são essenciais para uma qualidade de vida saudável na terceira idade. Acerca do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

As pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante têm direito a atendimento especializado, garantindo acesso a serviços adaptados às suas necessidades específicas. Esse atendimento visa promover sua inclusão, autonomia e bem-estar, conforme estabelecido pela legislação.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial, visando assegurar direitos e proteção em situações específicas, sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

C

Os acompanhantes desempenham um papel essencial no suporte emocional e prático de pacientes durante atendimentos e procedimentos de saúde. A lei assegura à pessoa idosa internada ou em observação o direito a dois acompanhantes, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

As faculdades mentais referem-se à capacidade cognitiva e emocional de uma pessoa para tomar decisões, compreender situações e interagir de forma consciente com o ambiente., a lei garante à pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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Q3153162

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153162 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, reconhecendo-a como um ser humano com direitos civis, políticos, individuais e sociais, conforme previsto na Constituição e nas leis. O § 1º detalha o que envolve o direito à liberdade da pessoa idosa, que inclui, entre outros aspectos:

I.Prática de esportes e de diversões.
II.Participação na vida familiar e comunitária.
III.Censura e submissão.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3153087

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q3153087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, através da implementação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, ou seja, com respeito, qualidade de vida e cuidados adequados.

B

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento em condições precárias e sem respeito ou qualidade de vida.

C

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa enfrente um envelhecimento cheio de dificuldades e sem a garantia de uma vida digna.

D

Essas políticas devem garantir que o envelhecimento da pessoa idosa seja repleto de negligência e desrespeito, sem oferecer cuidados e condições dignas de vida.

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Q3145379

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É lícito que os planos de saúde cobrem valores diferenciados para pessoas idosas maiores de 80 anos.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A

V V V

B

F V F

C

F V V

D

F F V

E

V F F

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Q3137556

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde das pessoas idosas devem ser realizadas por meio de algumas ações específicas, sendo elas:

I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para aumento das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3137550

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise a afirmativa abaixo:
Em todas as situações de atendimento de saúde, as pessoas maiores de _________ devem receber preferência especial em relação a outras pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A

80 anos

B

70 anos

C

65 anos

D

60 anos

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Q3137548

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137548 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa se a pessoa idosa não estiver em condições de fazer uma escolha ou tomar uma decisão, a opção será feita por outra pessoa. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)A escolha será feita pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
(__)A escolha será feita pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
(__)A escolha será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, F, F.

D

F, V, F.

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Q3137547

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137547 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
(__)As obrigações previstas no Estatuto do Idoso não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
(__)Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

V, F, F.

C

V, V, V.

D

F, V, F.

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Q3137542

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa possui o direito de acessar e participar de diversas atividades e serviços nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer. Esse direito é garantido no Estatuto da Pessoa Idosa desde que essas atividades respeitem as particularidades e necessidades específicas relacionadas à idade da pessoa. Diante do exposto, analise a afirmativa abaixo:
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A

50%

B

80%

C

20%

D

70%

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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