Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3145379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É lícito que os planos de saúde cobrem valores diferenciados para pessoas idosas maiores de 80 anos.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. 
Alternativas
Q3137556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde das pessoas idosas devem ser realizadas por meio de algumas ações específicas, sendo elas:

I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para aumento das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3137550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise a afirmativa abaixo:
Em todas as situações de atendimento de saúde, as pessoas maiores de _________ devem receber preferência especial em relação a outras pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3137548 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa se a pessoa idosa não estiver em condições de fazer uma escolha ou tomar uma decisão, a opção será feita por outra pessoa. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)A escolha será feita pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
(__)A escolha será feita pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
(__)A escolha será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3137547 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
(__)As obrigações previstas no Estatuto do Idoso não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
(__)Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3137542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa possui o direito de acessar e participar de diversas atividades e serviços nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer. Esse direito é garantido no Estatuto da Pessoa Idosa desde que essas atividades respeitem as particularidades e necessidades específicas relacionadas à idade da pessoa. Diante do exposto, analise a afirmativa abaixo:
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3136250 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2033, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3125013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:
Alternativas
Q3122833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos direitos previstos pelo Estatuto do Idoso/Pessoa Idosa. 
Alternativas
Q3122705 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, tendo acesso a todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social.
Com base nesta Lei, são direitos da pessoa idosa:

1. Saúde
2. Alimentos
3. Acesso à justiça
4. Liberdade, respeito e dignidade
5. Atendimento preferencial somente em bancos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q3121215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os direitos fundamentais assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é um direito fundamental assegurado o que se apresenta em: 
Alternativas
Q3115073 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 2003). 
Alternativas
Q3115072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei Federal n° 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso).
Às pessoas idosas, a partir de ........... anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ...................................., nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 
Alternativas
Q3113290 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. 


A perda da condição de segurado no Regime Geral de Previdência Social não é condição suficiente para obstar a concessão de aposentadoria por idade à pessoa idosa no âmbito desse regime. 

Alternativas
Q3112929 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia o fragmento do texto abaixo.
No quarto trimestre de 2023, a taxa de participação dos idosos no mercado de trabalho voltou a alcançar o patamar pré-pandemia, enquanto a dos jovens permanece aquém do pré-crise sanitária. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
https://economia.uol.com.br/noticias/estadaoconteudo/2024/02/16/
Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é conferido aos idosos, em relação ao trabalho: 
Alternativas
Q3112928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Observe a imagem abaixo.



Imagem associada para resolução da questão




Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe:


I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa.

II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência.

III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção.

IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3112712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I- Cadastramento da população idosa em base territorial;
II- Atendimento Geriátrico e Gerontológica em ambulatórios;
III- Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV- Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3112711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n° 10.741/2003, o envelhecimento é um direito _______________________ e a sua proteção um direito social. A lacuna deve ser preenchida por: 
Alternativas
Q3109503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. 

No sistema de transporte público coletivo interestadual, a gratuidade de vaga por veículo para pessoa idosa é condicionada a determinado limite de renda. 
Alternativas
Q3109502 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. 

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo a proteção ao envelhecimento um direito social.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: A
5: C
6: A
7: B
8: C
9: C
10: E
11: E
12: C
13: B
14: C
15: C
16: A
17: A
18: C
19: C
20: C