Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3028186 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741 de 01.10.03: se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito do (a):
Alternativas
Q3027589 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto, a pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
(__) As instituições que abrigarem pessoas idosas não são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3027213 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual é a importância do Estatuto da Pessoa Idosa na elaboração de políticas públicas voltadas para famílias multigeracionais?
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Q3027200 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurado a reserva para as pessoas idosas das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. Essa reserva é no percentual de:
Alternativas
Q3025390 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |
Q3022394 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ainda quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A prevenção da saúde da pessoa idosa será efetivada, além de outras medidas, através do atendimento domiciliar, inclusive para internação, nos casos em que houver impossibilidade de locomoção.
( ) É proibido, nos termos da Lei 10.741/2003, exigir a presença do idoso enfermo perante órgãos públicos, podendo o poder público, quando do seu interesse, promover o contato com a pessoa idosa em sua residência.
( ) À pessoa idosa, no gozo de suas faculdades mentais e autonomia, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que melhor lhe convier.
( ) A pessoa idosa tem o direito ao pleno exercício de atividades profissionais, independente do cargo, respeitado o limite máximo de idade exigido por cada empresa, pública ou privada.
( ) O abrigamento em instituições de longa permanência é direito do idoso que dele necessitar, sendo vedada a exigência de contratos de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |
Q3022392 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto aos direitos da pessoa idosa, instituídos na Lei no 10.741/2003, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3020985 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, NÃO é considerado crime em espécie contra a pessoa idosa:
Alternativas
Q3020581 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

1. Cadastramento da população idosa em base territorial.
2. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
3. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia  social.
4. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
5. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3017506 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
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Q3010947 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3010385 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras previdências, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2978195 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao Direito à saúde, o § 1º do artigo 15 do Estatuto do Idoso preconiza como a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é efetivada. Neste aspecto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2978189 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assistente Social |
Q2957476 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei no 10741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de

Alternativas
Q2956605 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de:

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Q2954043 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.

Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou ________, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou _______ aos direitos do idoso.

§ 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da __________ outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q2954030 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia a afirmativa a seguir.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade __________ a ____ anos.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q2935127 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito ao transporte, o Estatuto do Idoso prevê que

Alternativas
Q2935126 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O percentual correto de unidades reservado ao atendimento de idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, considerando o previsto no Estatuto do Idoso, é de

Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: B
44: C
45: D
46: C
47: A
48: B
49: E
50: E
51: D
52: C
53: C
54: C
55: B
56: B
57: E
58: D
59: D
60: A