Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso

Foram encontradas 424 questões

Q2489646 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da pessoa idosa assegura que:

I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III. É dever dos familiares prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa
IV. É dever dos filhos comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
V. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, previsto na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,será destinado como o responsável direto pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei. 
Alternativas
Q2489645 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as asserções e marque a opção correta
1º A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação primacial de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV – viabilização e obrigação do convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Alternativas
Q2489644 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A lei _____________ tem como objetivo a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60. Neste estatuto a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A asserção que completa o texto corretamente é: 
Alternativas
Q2489609 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou direitos garantidos às pessoas idosas:

1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.

( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q2489608 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741) estabelece diretrizes e proteções legais para a população idosa no Brasil. Uma das disposições da lei está relacionada à prioridade no atendimento aos idosos, estabelecendo que pessoas com idade igual ou superior a ______ anos têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado.
Preencha a lacuna com a idade correta conforme definido pelo Estatuto. 
Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: E
19: C
20: A