Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 8

Q2235033

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |

Q2235033 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Art. 8 ^o. O envelhecimento é um direito:

A

Intransferível

B

Limitado

C

Inalienável

D

Obrigatório

E

Personalíssimo

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Q2230271

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |

Q2230271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A inobservância das normas de prevenção a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da Lei.

C

É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação dos direitos da pessoa idosa.

D

Compete exclusivamente à família e ao Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

E

Todo cidadão tem a faculdade de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação da Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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Q2229270

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Laboratório e Análises Clínicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Radiologia |

Q2229270 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas abaixo, com base nos termos do Estatuto do Idoso:
I. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa. II. Às pessoas idosas maiores de 70 (setenta) anos, é assegurada prioridade especial. III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2211975

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Farmacêutico |

Q2211975 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

B

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, exceto pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

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Q2209266

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Atendente de Consultório Dentário do ESF |

Q2209266 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a referida Lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

50 anos.

B

55 anos.

C

57 anos.

D

60 anos.

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Q2208238

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208238 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prioridade em razão da idade.

Certo

Errado

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Q2193857

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193857 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.° 10.741/2003), assinale a opção correta

A

Essa lei destina-se a regular os direitos assegurados somente às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A União e os estados, mas não os municípios, são entes legitimados a ajuizar ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais dos idosos.

C

A pessoa idosa receberá restituição do imposto de renda conforme a data de entrega da respectiva declaração, sem tratamento prioritário.

D

Entre as pessoas idosas, não existe grupo etário com prioridade especial.

E

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo esta optar por apenas um dos prestadores obrigados.

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Q2191136

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |

Q2191136 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 230, que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. A partir de então, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que veio regulamentar infraconstitucionalmente a citada norma constitucional, disciplinará em seu art. 3º, dentre outros aspectos, que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Sendo assim, assinale a alternativa que não esteja em acordo com os diplomas legais destacados acima.

A

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

B

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis

C

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção se configura em um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso, bem como de toda legislação vigente

D

O Estatuto do Idoso, em atenção ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros, é uma legislação destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, sendo que dentre aqueles reconhecidos como idosos, será assegurada prioridade especial em relação aos demais idosos, aos maiores de 90 (noventa) anos

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Q2182284

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |

Q2182284 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

É crime lavrar ata notarial que envolva pessoa idosa, maior de 80 anos, sem a devida representação.

C

É crime deixar de cumprir a execução de ordem judicial expedida em ações em que for parte a pessoa idosa.

D

É considerada pessoa idosa aquela com idade superior a 60 anos.

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Q2169921

Q2169921 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as disposições do Art. 3º do Estatuto do Idoso, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

63 (sessenta e três)

B

65 (sessenta e cinco)

C

70 (setenta)

D

75 (setenta e cinco)

E

80 (oitenta)

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Q2164449

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende sua proteção e sua separação do convívio com as demais gerações.

Certo

Errado

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Q2164448

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164448 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência na elaboração de políticas públicas.

Certo

Errado

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Q2164447

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência do atendimento pela família, em detrimento do atendimento asilar.

Certo

Errado

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Q2164446

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164446 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a destinação exclusiva de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

Certo

Errado

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Q2164445

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164445 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados.

Certo

Errado

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Q2157858

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q2157858 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considera-se pessoa idosa, nos termos da Lei nº 10.741/2003, a pessoa com idade igual ou superior a:

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

E

80 anos.

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Q2157068

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |

Q2157068 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre as garantias de prioridade do idoso previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) NÃO se encontra:

A

A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

B

A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.

C

A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

E

A destinação prioritária de verbas orçamentárias voltadas a políticas públicas destinadas ao idoso em detrimento daquelas voltadas a outras faixas etárias.

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Q2154006

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Assistente Social |

Q2154006 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, se constitui uma importante ferramenta destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

55 anos

B

60 anos

C

65 anos

D

70 anos

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Q2133725

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |

Q2133725 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue o item que se segue.

Não configura crime o fato de instituição financeira negar à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento.

Certo

Errado

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Q2133723

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |

Q2133723 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue o item que se segue.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê procedimento exclusivo para o processamento dos crimes nele previstos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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