Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 493 questões
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Fisioterapeuta |
Q2129651
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Assistente Social |
Q2129574
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências. (Redação dada
pela Lei nº 14.423, de 2022) – (L10741
(planalto.gov.br))
Analise o Art. 4º. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. § 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. § 3o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. § 4o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Marque a alternativa cujos parágrafos estão em conformidade com o caput do Art. 4º.
Analise o Art. 4º. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. § 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. § 3o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. § 4o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Marque a alternativa cujos parágrafos estão em conformidade com o caput do Art. 4º.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Balsa, Operador de Máquinas, Operário |
Q2128785
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual das alternativas apresenta afirmativa que está de acordo com o Estatuto do Idoso?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2118709
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por
essa lei foi
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115986
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se
segue.
No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de
80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais
pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111815
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social, e a garantia de prioridade da pessoa idosa inclui a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social, e a garantia de prioridade da pessoa idosa inclui a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBFC - 2023 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2099494
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que está em
desconformidade com a Lei nº 10.741/2003 e
suas alterações (Estatuto do Idoso).
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099310
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento
de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em
caso de
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |
Q2095354
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com
igual ou superior a
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREV-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária
|
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Investimentos |
Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário |
Q2094268
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e
do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer,
ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência familiar e comunitária.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |
Q2067931
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa foi um importante
marco na regulação dos direitos assegurados
às pessoas idosas no Brasil. Assinale a
alternativa correta em relação a essa legislação.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |
Q2067574
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Política Nacional do Idoso - Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994 é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057562
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É _____________ da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público _______________ idoso, ______________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053454
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é destinado a regular
os direitos assegurados às pessoas com:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Técnico de Enfermagem |
Q2051891
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A legislação brasileira assegura determinados direitos à população de 60 anos (ou mais) de idade. Entre outros, são considerados direitos da pessoa idosa,
Q2049802
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I,
do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido
ao idoso o atendimento preferencial e
individualizado junto aos órgãos públicos e
privados prestadores de serviço à população”.
Este direito é também assegurado pela Lei nº
10.048/00 e pelo Decreto n.º 5.296/04 que a
regulamentou. A respeito da proteção ao idoso,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048846
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre o(a)
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042384
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on‐line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
O atendimento será obrigatoriamente mediante agendamento telefônico ou on‐line junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042379
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item subsequente.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042376
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do
Idoso), julgue o item subsequente.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
A definição de violência contra o idoso restringe‐se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
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