O Estatuto da Pessoa Idosa foi um importante marco na regul...

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

A) São consideradas pessoas idosas aquelas com 65 anos ou mais.

Errado. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não 65. Aplicação do art. 1º, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

B) Deve ser priorizado o atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em qualquer circunstância.

Errado. Ao contrário: a prioridade é no atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar. Aplicação do art. 3º, § 1º, V, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 3º, § 1º A garantia de prioridade compreende:  V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;   

C) O sustento da pessoa idosa deve ser provido pela sua família ou por ela própria, não cabendo ao poder público esse provimento.

Errado. Caso não haja condições econômicas da pessoa idosa ou seus familiares de arcar com seu sustento, a responsabilidade será do poder público, nos termos do art. 14, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 14. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

D) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se da chamada “prioridade especial”, “hiperprioridade” ou “superprioridade”. Inteligência do art. 3º, § 2º, do Estatuto da Pessoa Idosa: Art. 3º, § 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.  

Gabarito: D 

a) INCORRETA. São consideradas pessoas idosas aquelas com 65 anos ou mais.

Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

b) INCORRETA. Deve ser priorizado o atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em qualquer circunstância

V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

c) INCORRETA. O sustento da pessoa idosa deve ser provido pela sua família ou por ela própria, não cabendo ao poder público esse provimento.

Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

D) CORRETA. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas 

D

engraçado que a alternativa "E" está conforme o art. 2° em sua literalidade, porém, no paragrafo 2° tem uma ressalva que diz: todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.” Ou seja, um idoso mais novo em relação a idade caso chegue em um hospital por exemplo, em situação de emergência, será atendido primeiro do que o que tem 80 anos.

Beleeeeeza, letra D. Porém, já respondi uma questão da mesma banca que a mesma assertiva foi considerada falsa porque não é SEMPRE PREFERENCIALMENTE, existe a exceção nos casos de emergência.

Deveria ser anulada essa questão. A própria lei prevê exceção( nos casos de emergência)... Logo, não poderia ser afirmado que será "SEMPRE PREFERENCIALMENTE".