No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de 80 a...

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e pede ao candidato que julgue o item que segue:

No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. 

A sentença é verdadeira. A Lei em estudo prevê aos idosos maiores de 80 anos uma superprioridade, que é a preferência especial sobre as demais pessoas idosas. Entretanto, essa regra não se aplica nos casos de emergência, conforme se lê no art. 15, § 7º, do Estatuto da Pessoa Idosa:

Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. 

Portanto, item correto.

Gabarito: Certo.

Gabarito - Certo

Justificativa: Lei 10.741 de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

Artigo 15: (...)

§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.     

GAB: C

LEI N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.  

§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.   

A assertiva está correta, tendo em vista o previsto no art. 15, §7º, da Lei nº 10.741/03, segundo o qual em todo atendimento de saúde os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência: Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

GABARITO CERTO!

Está de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) Art 15. § 7º

ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

(LEI Nº 10.741/2003) 

Art. 15. 

§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.