Questões de Filosofia do Direito - O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias para Concurso
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Considerando a doutrina de Kant, julgue os itens a seguir.
I Existe uma lei moral universal.
II O imperativo categórico representa uma ação objetivamente necessária dada pela razão.
III O conceito moral de boa vontade está obrigatoriamente interligado ao resultado da ação.
Assinale a opção correta.
Acerca da ética e da moral, julgue o item.
A justiça distributiva impõe ao Estado um papel
importante, mas que pode ser encarado de diversas
formas; uma dessas formas é um agir mínimo, em que o
Estado se abstém de um papel ativo para atuar mais
como um sinalizador.
Acerca da ética e da moral, julgue o item.
A justiça distributiva impõe ao Estado um papel
importante, mas que pode ser encarado de diversas
formas; uma dessas formas é a do bem‐estar social, que
rejeita incursões na economia, mas estimula
intervenções ativas na saúde e na educação.
Com relação à ética e à moral, julgue o item.
O utilitarismo de regras busca apenas facilitar a tomada
de decisões diante de um conflito, a partir da projeção
de suas consequências.
A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.
(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 42)
Considerando o texto acima:
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