Questões de Legislação da AGU para Concurso

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Q58171
Legislação da AGU Lei Orgânica ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58171 Legislação da AGU
A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal,
julgue o item subsequente.
A Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para supervisionar sua atuação.
Alternativas
Q58170
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58170 Legislação da AGU
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
No tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e o consultor-geral da União.
Alternativas
Q58169
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58169 Legislação da AGU
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
A Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as procuradorias regionais da União e as procuradorias da Fazenda Nacional nos estados e no Distrito Federal figuram como órgãos de execução da AGU.
Alternativas
Q58168
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58168 Legislação da AGU
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos de execução da AGU.
Alternativas
Q58167
Legislação da AGU Lei Orgânica ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58167 Legislação da AGU
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.
Compete ao procurador-geral da União a edição de enunciados de súmula administrativa, resultantes da jurisprudência iterativa dos tribunais.
Alternativas
Q58166
Legislação da AGU Lei Orgânica ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58166 Legislação da AGU
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.
O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, inclusive no que se refere a sua representação extrajudicial.
Alternativas
Q58165
Legislação da AGU Disposições Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58165 Legislação da AGU
No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.
Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representar judicialmente a União e as pessoas jurídicas de direito público que integram a administração indireta.
Alternativas
Q58164
Legislação da AGU Disposições Constitucionais , Do Advogado-Geral da União ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58164 Legislação da AGU
No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.
A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal, entre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativas
Q38443
Legislação da AGU Lei Orgânica ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38443 Legislação da AGU
Acerca da AGU, julgue os itens subseqüentes.
A Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei Orgânica da AGU - tem campo material próprio, fixado pela CF. Entretanto, contém, também, normas que disciplinam matéria estranha ao campo material constitucionalmente delineado. Ao extravasar, incidentalmente, o seu âmbito material específico, a referida lei versou sobre matéria própria de lei ordinária, sendo as normas resultantes desse extravasamento normas ordinárias, passíveis de alteração e revogação pela legislação ordinária.
Alternativas
Q33065
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU , Competência da Advocacia Geral da União - AGU , Das Funções Institucionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33065 Legislação da AGU
Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros da
AGU, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STJ, a Corregedoria-Geral da AGU pode promover a abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador da União para apurar indícios de violação aos seus deveres funcionais quando este exara, reiteradamente, pareceres jurídicos que confrontam pareceres normativos vinculantes da AGU.
Alternativas
Q33039
Legislação da AGU Lei nº 9.469-97 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33039 Legislação da AGU
A Procuradoria-Geral Federal ingressou com ação executiva
fiscal por crédito não tributário no valor de R$ 200.000,00. Consta
dos autos que esse crédito corresponde a multa administrativa
imposta pela ANVISA, no exercício do poder de polícia, já que,
no dia 2/4/2002, havia sido praticada a infração administrativa
respectiva, ficando paralisado esse processo administrativo até
5/4/2006, quando então foi inscrita em dívida ativa. Foram opostos
embargos à execução, nos quais foi proferida sentença extinguindo
a ação, com fundamento na prescrição.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Nesse caso, se o procurador federal responsável pelo feito reconhecer que o crédito realmente está prescrito, ele pode, sem que haja qualquer autorização de outra autoridade, deixar de recorrer.
Alternativas
Q32839
Legislação da AGU Lei Orgânica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32839 Legislação da AGU
Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e à atuação
da Advocacia-Geral da União.
Segundo a Lei Complementar n.º 73/1993, são órgãos de execução da AGU: as Procuradorias-Regionais da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, a Consultoria-Geral da União, as Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional, as Procuradorias-Seccionais da União e as Procuradorias da Fazenda Nacional nos estados.
Alternativas
Q418663
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário | IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social | IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo | IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas |
Q418663 Legislação da AGU
A falta de detalhamento das estruturas dos grandes órgãos da Advocacia-Geral da União se fez sentir desde o início do funcionamento da Instituição, omissão trazida pela Lei Complementar nº 73, de 1993. O Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, baseado no art. 84, VI, "a", da Constituição, segundo o qual "compete privativamente ao Presidente da República" "dispor, mediante decreto, sobre" "organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos" aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal. Tendo em mente as disposições de tal decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q418542
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário | IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social | IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo | IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas |
Q418542 Legislação da AGU
O concurso público que você participa neste momento como candidato se destina ao preenchimento de cargos de nível superior do quadro de pessoal da AGU, mais especificamente nas áreas Administrativa, Tecnologia da Informação, Biblioteconomia e Comunicação Social.

"O Departamento de Tecnologia da Informação, classificado como _________________ , apoia a moderni- zação da gestão da Advocacia-Geral da União, no que tange a pessoas, projetos, processos, estrutura organizacional, informação e ferramentas de trabalho. Aliás, em se tratando de informação, compete à _________________ a gestão de documentos e de arquivos, bem como o planejamento das atividades de recursos humanos. Na área de jornalismo, dentre as atribuições previstas na Lei Orgânica da AGU, importa destacar que as publicações oficiais serão providenciadas pelo ______________ ."

A respeito do funcionamento de algumas atividades afetas a tais áreas, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q59841
Legislação da AGU Do Advogado-Geral da União ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo |
Q59841 Legislação da AGU
Acerca da AGU, julgue os itens seguir.

O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, e os dirigentes máximos das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar um litígio, desde que o valor da causa não ultrapasse o limite legalmente previsto.
Alternativas
Q59837
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo |
Q59837 Legislação da AGU
No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e
Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.

A Diretoria de Orçamento e Finanças, a Diretoria de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação e as unidades regionais de atendimento compõem a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da AGU.
Alternativas
Q58175
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58175 Legislação da AGU
Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item
que se segue.
O desenvolvimento de atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da AGU não figura entre as competências da Secretaria-Geral da AGU, pois está incluído na competência legal atribuída ao Ministério do Planejamento.
Alternativas
Q58174
Legislação da AGU Estrutura e Composição da AGU ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58174 Legislação da AGU
Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item
que se segue.
A Secretaria-Geral da AGU dispõe de competência para coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas da AGU e de órgãos vinculados, submetendo-os à decisão superior.
Alternativas
Q33066
Legislação da AGU Lei nº 9.469-97 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33066 Legislação da AGU
Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros da
AGU, julgue os itens que se seguem.
O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, pode autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio nas causas de valor de até R$ 500.000,00 que tratem do patrimônio imobiliário da União.
Alternativas
Q2279202
Legislação da AGU Disposições Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Ciências da Natureza | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - 1º ao 5º ano |
Q2279202 Legislação da AGU
Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Nesse sentido, acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: E
64: C
65: E
66: C
67: E
68: C
69: C
70: C
71: C
72: E
73: B
74: D
75: C
76: C
77: E
78: C
79: E
80: E
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