Questões de Legislação da Defensoria Pública - Atuação Institucional dos Defensores Públicos para Concurso
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Q286644
Legislação da Defensoria Pública
Com base nos princípios institucionais da DP e na legislação de regência, assinale a opção correta.
Q270426
Legislação da Defensoria Pública
Acerca do poder de requisição do DP e das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública
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COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |
Q270248
Legislação da Defensoria Pública
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Complementar nº 80/94 são direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos:
I. A informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública;
II. A informação sobre a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses;
III. A qualidade e a eficiência do atendimento;
IV. O patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural;
V. A atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções;
Segundo a Lei Complementar nº 80/94 são direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos:
I. A informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública;
II. A informação sobre a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses;
III. A qualidade e a eficiência do atendimento;
IV. O patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural;
V. A atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções;
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública
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COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |
Q270247
Legislação da Defensoria Pública
NÃO é princípio institucional da Defensoria Pública:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis
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COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |
Q269928
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Complementar nº 80/94:
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