Questões de Legislação da Justiça Militar - Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM para Concurso
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do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A distribuição de processos aos magistrados do Superior
Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao
presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados
por mais de trinta dias.
União.