Questões de Concurso Sobre regimento interno do superior tribunal militar - stm em legislação da justiça militar

Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue o item que se segue.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União. 

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal, que proferirá decisão irrecorrível.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.

A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.

A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.

Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.

Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.