Questões de Legislação da Justiça Militar - Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM para Concurso
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Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu
presidente não participará das discussões nem proferirá voto.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como
ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da
República, ao tomar posse nesse cargo, deixará,
automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar,
a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de
ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.