Questões de Legislação da PRF para Concurso

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Q1618914 Legislação da PRF
     Desde a sua origem, a correição foi criada para perfeita e adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais. Nesse sentido, as corregedorias do Poder Executivo buscam resguardar os servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos e mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a correta administração do serviço público.
     Dessa forma, no Brasil, a atividade correcional não se confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a eficiência do serviço público.
     Se a atividade correcional for desempenhada de forma eficiente, a instauração de procedimentos disciplinares se torna quase improvável: a atividade correcional não é instrumento para intimidar, mas para aperfeiçoamento do serviço público.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.


Na corregedoria participativa, o trabalho correcional é voltado para o engrandecimento e valorização do órgão, por meio do controle e combate às atividades funcionais, principalmente no que tange à corrupção.

Alternativas
Q1618909 Legislação da PRF

Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.


Os instrumentos utilizados pela PRF para o controle interno da atuação de seus agentes incluem a ficha funcional do servidor, a folha de frequência, a licença médica e o relatório de gestão anual.

Alternativas
Q1617926 Legislação da PRF
O combate ao crime de adulteração da identificação veicular é uma das funções dos PRFs em sua missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo das rodovias federais nacionais. Acerca da identificação veicular julgue o item a seguir.
As placas de identificação do veículo, consoante disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e individualizam o bem móvel. Embora exista uma corrente de pensamento que entenda a modificação de algarismo das placas de identificação de veículo como mera infração administrativa, o posicionamento dos instrutores de identificação veicular é de que comete o crime de adulteração veicular, tipificado no artigo 311 do Código Penal, a pessoa que adultera ou modifica algum algarismo das placas de identificação do veículo.
Alternativas
Q1617925 Legislação da PRF

A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.


De acordo com a Instrução Normativa n.º 08/2005 da CGPLAM, estações de rádio da PRF possuem prefixos de identificação, composto por quatro campos em formato alfanumérico, sendo o primeiro campo destinado à descrição do tipo de estação; a letra H no primeiro campo representa estações aéreas como helicópteros.

Alternativas
Q1617923 Legislação da PRF

A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.


Os códigos Q são utilizados com a finalidade de facilitar o entendimento das comunicações por rádio, sendo o QAP, que significa “ficar na escuta”, um dos mais utilizados pela PRF.

Alternativas
Respostas
196: E
197: C
198: C
199: C
200: C