Questões de Legislação da PRF para Concurso
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Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
Na corregedoria participativa, o trabalho correcional é voltado
para o engrandecimento e valorização do órgão, por meio do
controle e combate às atividades funcionais, principalmente no
que tange à corrupção.
Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.
Os instrumentos utilizados pela PRF para o controle interno da
atuação de seus agentes incluem a ficha funcional do servidor,
a folha de frequência, a licença médica e o relatório de gestão
anual.
As placas de identificação do veículo, consoante disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e individualizam o bem móvel. Embora exista uma corrente de pensamento que entenda a modificação de algarismo das placas de identificação de veículo como mera infração administrativa, o posicionamento dos instrutores de identificação veicular é de que comete o crime de adulteração veicular, tipificado no artigo 311 do Código Penal, a pessoa que adultera ou modifica algum algarismo das placas de identificação do veículo.
A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 08/2005 da
CGPLAM, estações de rádio da PRF possuem prefixos de
identificação, composto por quatro campos em formato
alfanumérico, sendo o primeiro campo destinado à descrição
do tipo de estação; a letra H no primeiro campo representa
estações aéreas como helicópteros.
A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.
Os códigos Q são utilizados com a finalidade de facilitar o
entendimento das comunicações por rádio, sendo o QAP, que
significa “ficar na escuta”, um dos mais utilizados pela PRF.