Questões de Legislação da PRF para Concurso
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Havendo necessidade de policial rodoviário federal revistar uma mulher, o ato deverá ser realizado preferencialmente por uma agente mulher, sendo vedada a revista em adolescente.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O condutor de um veículo que tinha a intenção de atropelar o
pedestre A, mas acaba atropelando o pedestre B, deverá
responder pelo delito, estando caracterizado, nesse caso, o dolo
alternativo.
Administrador de reembolso é o servidor responsável por solicitar às companhias aéreas credenciadas ou à agência de viagem o crédito dos valores relativos aos bilhetes de passagens que não tenham sido utilizados.
Coordenador financeiro é o servidor responsável por distribuir o recurso por unidade gestora responsável (UGR), de acordo com a configuração orçamentária, por natureza de despesa ou por empenho.
Proponente final é o servidor responsável, no âmbito das respectivas áreas de atuação, pela aprovação da prestação de contas de viagem realizada.