Questões de Legislação da PRF para Concurso
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No caso de João ter consultado o NIV do referido veículo no
PRF Móvel e de o retorno dessa consulta ter informado haver
outro veículo com o mesmo NIV, ele somente terá acesso à
placa desse outro veículo mediante a realização de nova
consulta, utilizando outro argumento de pesquisa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Quanto à gravação nos vidros do veículo, João agiu de forma
correta ao verificar todos os pontos de gravação VIS.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Situação hipotética: Um servidor público cometeu
transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente. No
mês seguinte, cometeu nova transgressão disciplinar, sujeita à
pena de advertência. Assertiva: Nessa situação, a nova
conduta poderá ter a sanção disciplinar agravada para
suspensão.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
Nas autuações realizadas sem a abordagem do veículo, constatando-se, em consulta ao sistema informatizado, que se trata o veículo de produto de furto, o auto deverá ser lavrado com a referida informação, constando, se possível, o número da ocorrência policial referente ao furto.
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