Questões de Legislação da PRF - Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal para Concurso
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A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.
A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.
De forma distinta do atestado médico para fins de licença para tratar da própria saúde ou pessoa da família, o atestado de comparecimento não passa por homologação ou lançamento no SIAPE.
Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.
Para que um candidato aprovado em concurso do DPRF tome posse, depende da correspondente portaria de nomeação e lotação, que é incumbência da divisão de concurso, seleção e processos.
Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.
Tanto a baixa de multas quanto o seu cancelamento por decisão das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) é de responsabilidade da divisão de multas e penalidades.