Questões de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Às questões 27, 28 e 29 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 41/2002 e suas alterações que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Pará.
Conforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar: