Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso

Matheus, sem possuir carteira de habilitação, dirigia seu veículo automotor pela BR 040, a 140km/h, muito embora o limite de velocidade na referida via fosse de 80km/h. Dessa forma, em razão da violação ao dever objetivo de cuidado, materializada na condução imprudente do automóvel, Matheus atropelou um ciclista, que sofreu lesões corporais leves, das quais se recuperou prontamente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Matheus responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a opção correta. 

Considerando os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro:

Assinale a opção que contém uma infração considerada crime de trânsito. 

Deixar o condutor, na ocasião do acidente, de prestar socorro a vítima pode caracterizar: 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro a prática do crime de homicídio na direção de veículo automotor sob a influência de álcool possui previsão de pena em:

O que constitui o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor? 

O código de transito brasileiro penaliza o condutor que deixar, “na ocasião do acidente, de prestar socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”. (art. 304).

Nesse caso, esse condutor:

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:  

Jonas, primário, portador de antecedentes, conduzia seu automóvel, imediatamente após ter ingerido vinte e cinco latas de cerveja, ocasião em que veio a ser parado por uma viatura da Polícia Militar, que constatou, sem qualquer dúvida, a capacidade psicomotora alterada do particular, encaminhando-o à Delegacia de Polícia. Em sede policial, durante conversa com seu advogado, Jonas demonstrou grande preocupação com os reflexos que a conduta perpetrada poderia gerar na sua habilitação para dirigir veículo automotor. 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que: 

Em se tratando do crime em espécie de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, é correto afirmar que este possui pena de:

Uma disputa entre um Porsche e um Honda Civic causou estrago na rua 216, em Meia Praia, em Itapema/SC, na manhã de sábado (01/10/2023). Em alta velocidade, o Porsche acertou um poste de luz e o portão de um prédio. O poste acabou caindo em cima do Porsche e de um Gol estacionado na via. O motorista do Porsche fugiu do local. Nenhuma pessoa se feriu”.

Disponível em: diarinho.net. Acesso em 1 out. 2023.

Tendo por referência exclusivamente os fatos narrados na notícia e os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que:

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além de infrações, crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas administrativas como suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Configura um crime de trânsito previsto no ordenamento brasileiro

A perigosa e proibida mistura de bebida alcoólica com direção causou 8,7 internações e 1,2 mortes por hora no Brasil em 2021, de acordo com as informações do Datasus do Ministério da Saúde. Sobre os meios de confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência aplicados ao condutor de veículo, previstos na legislação brasileira de trânsito, julgue cada uma das afirmações.

I. Poderá ser utilizado, como meio de prova de alteração da capacidade psicomotora por álcool, imagem ou vídeo, independente do teste de etilômetro.

II. A alteração da capacidade psicomotora do motorista, verificada por meio dos sinais detectados pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser confirmada em exame clínico firmado por médico perito para validar a autuação administrativa e criminal do motorista.

III. Para configuração da infração gravíssima de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o exame de sangue apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue.

IV. O crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, estará caracterizado quando o exame de sangue apresentar resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

É correto o que se afirma em

Diante dos crimes previstos na Lei nº. 9.503/97, analise as afirmativas abaixo, enumeradas de l a V.

I - Configura-se crime a simples conduta de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir.

II - O fato do condutor do veículo estar sob a influência de álcool qualifica o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.

III- Considerando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, não pratica crime o condutor do veículo que se afastar do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

IV- Quem entrega a direção de veículo automotor à pessoa maior de 18 anos, não habilitada, comete crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

V - No crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, é circunstância que aumenta a pena, de 1/3 à metade, não possuir o agente Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

O Brasil registrou crescimento de 13,5% no número absoluto de mortes por acidentes de trânsito, entre 2010 e 2019. De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes aumentou 2,3%. Foram mais de 390 mil óbitos em ocorrências envolvendo transportes terrestres.

https://www.brasildefato.com.br/2023/08/03/ mortes-no-transito-aumentam-e-brasil-nao-cumpre -meta-global-de-reducao-de-acidentes

Dentre as medidas tomadas para tentar reduzir a violência no trânsito, algumas infrações de trânsito passaram a ser consideradas crimes de trânsito, podendo ser penalizadas, inclusive, com a prisão do motorista. 

Sobre os principais crimes e contravenções de trânsito, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:

1. ( ) O excesso de velocidade em vias públicas é uma infração de trânsito, mas não é considerado um crime.

2. ( ) Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é uma contravenção de trânsito, não um crime.

3. ( ) O homicídio culposo no trânsito ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa devido a negligência, imperícia ou imprudência ao dirigir.

4. ( ) O crime de "fuga do local do acidente" ocorre quando um condutor se envolve em um acidente de trânsito e deixa o local sem prestar socorro às vítimas ou sem se identificar.

5. ( ) A condução de veículo sem estar devidamente habilitado é uma infração de trânsito e um crime, punível com detenção.

Respostas corretas:

1. (F) O excesso de velocidade em vias públicas é uma infração de trânsito e, dependendo do caso, pode ser considerado um crime, como no caso de rachas.

2. (F) Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é considerado crime de trânsito, sujeito a penalidades legais.

3. (V) O homicídio culposo no trânsito ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa devido a negligência, imperícia ou imprudência ao dirigir.

4. (V) O crime de "fuga do local do acidente" ocorre quando um condutor se envolve em um acidente de trânsito e deixa o local sem prestar socorro às vítimas ou sem se identificar.

5. (V) A condução de veículo sem estar devidamente habilitado é considerada infração de trânsito e também um crime, sujeito a penalidades que podem incluir detenção.

São verdadeiras:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui crime inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz, sujeito à pena de detenção de

Qual a classificação da infração de entregar a direção de veículo automotor a condutor não habilitado ou com direito de dirigir cassado ou suspenso?

Qual a classificação da infração de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa?

A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.503/1997.

I A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar.

II Constitui crime, punido com reclusão, a participação, na direção de veículo automotor, na via pública, em corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda em exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, que gere situação de risco à incolumidade pública ou privada.

III Em determinados crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é permitida a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, consistente em trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.

Assinale a opção correta.