De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Ha...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2504991 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, para garantia da ordem pública?

Prisão preventiva do condutor infrator e a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor apenas.

Apreensão do veículo envolvido no crime, frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, exceto a proibição de sua obtenção.

Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

Multa pecuniária aplicada ao infrator e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

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