Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso

De um mês a três anos.

De três meses a quatro anos.

De dois meses a cinco anos.

De seis meses a dois anos.

De um ano a cinco anos.

A mencionada lei não prevê como crime a atitude do condutor do veículo que se afasta do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Essa lei prevê como crime a atitude de o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, deixar de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, mesmo que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Com relação ao crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, a verificação do estado de embriaguez somente poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia.

O crime de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente caracteriza crime apenas se resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, constitui infração administrativa, mas não crime previsto na citada lei.

Avançar o sinal vermelho do semáforo, gerando perigo de dano.

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, gerando perigo de dano.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, gerando perigo de dano.

Conduzir veículo utilizando aparelho celular, gerando perigo de dano.

Excluem a imputabilidade penal os atos praticados quando o agente age em situação de emoção ou paixão, quando associadas com a embriaguez voluntária.

O agente maior de 16 anos é penalmente imputável, respondendo por infrações de acordo com o Código Penal, quando as praticar em situação de embriaguez voluntária.

O agente que, ao tempo da ação ou da omissão, tem condições de entender o caráter ilícito do fato, mas é portador de desenvolvimento mental incompleto estará isento de pena.

O agente estará isento de pena, quando em situação de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, por exemplo, estando ele no momento da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Em nenhuma hipótese, ocorre redução de pena quando o agente comete o ato em situação de embriaguez.

Quarenta e oito horas.

Doze horas.

Vinte e quatro horas.

Trinta horas.

Oito horas.

No homicídio doloso cometido na direção de veículo automotor, a pena será aumentada se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

A prática de crime consistente em conduzir veículo automotor, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por concentração igual ou superior a 3 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,6 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima se, imporá a prisão em flagrante, ainda que prestar pronto socorro àquela.

Transitado em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em setenta e duas horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação.