Questões de Legislação de Trânsito - Habilitação na Legislação de Trânsito para Concurso

A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: ser penalmente imputável; saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 140. Parágrafo único. Onde as informações do candidato à habilitação são cadastradas?

A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e digital, de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional. Com isto, será obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo, sendo dispensado apenas:

Em uma aula sobre legislação de trânsito, foi discutido que o trator de esteira, uma máquina pesada, só pode ser conduzido na via pública por motoristas habilitados nas categorias:

A lei nº 14.071/2020 altera a lei nº 9.503/1997, para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações, assim o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: