Questões de Concurso Sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito

Baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro, julgue as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. O cidadão tem o direito de sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito. II. Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de replicar as solicitações feitas pelos cidadãos, dentro de prazos mínimos. III. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. IV. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem, exceto quando houver sinalização permitindo.

Você, como agente de trânsito possui um grande conhecimento sobre o Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações. Analise as afirmativas, coloque V para verdadeiro e F para Falso e em seguida assinale a alternativa CORRETA sobre o CTB.
( ) É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. ( ) Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 é Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. ( ) Além da multa de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro também determina que sejam adicionados, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores, pontos, de acordo com a natureza de cada tipo de infração. ( ) A Lei nº 13.281 criou um novo caso de multiplicador para uma multa específica, que é a alteração sofrida pelo art. 253-A do CTB. A nova redação prevê multiplicador de 20 até 60 vezes para a infração de usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela.

Segundo o art. 40. Do CTB, o uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 40. Do CTB, o uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA: 

Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro a Lei nº 9.503/1991. Com base nessa lei analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A colocação de publicidade em vias públicas e nos imóveis, é permitida, mesmo que interfira em alguns tipos de sinalização.

( ) Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, a multa aplicada é gravíssima.

( ) A realização de exame escrito de um candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre a legislação de trânsito ou direção veicular só poderá repetir o exame passado quinze dias da divulgação do resultado.

( ) Os veículos, mesmo com multas de trânsito e ambientais e débitos fiscais, poderão ter expedido certificado de registro.

( ) O Sistema Nacional de Trânsito tem, como missão básica, sistematizar os fluxos permanente de informação entre os diferentes órgãos e entidades, facilitando o processo de integração e consequentemente o poder de decisão.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Segundooart. 302, § 1º, incisoI,do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), "No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente [...] não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". Qual é a circunstância estabelecida nesse dispositivo e em que fase da fixação de pena ela é aplicada, respectivamente?

Considerando as normas aplicáveis aos condutores das categorias C, D e E, e o caput do art. 148-A do CTB, abaixo transcrito, assinale a afirmação verdadeira.

“Art. 148-A. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.” 

Com base na Lei nº 9.792/99, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Resolução Nº 514/2014; A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos:

Considerando-se o Código de Trânsito Brasileiro, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Os casos envolvendo o delito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro dependem de representação da vítima para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
( ) As penas previstas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro somente poderão ser aplicadas alternativamente.
( ) Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 quando a pena privativa de liberdade não ultrapassar dois anos.
A alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em caso de acidente com vitima, cabe ao condutor tomar certas providências, dentre outras:

I - Preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da policia e da perícia.

II - Adotar providencias, podendo faze-lo, no sentido de evitar perigo para o transito no local.

III - Identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessarias á confecção do boletim de ocorrência.

IV - Remover o veiculo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

Acerca dessas providências, assinale uma das alternativas abaixo:

Um condutor ao levar seu filho e mais 03 de seus amiguinhos para um passeio se depara com a seguinte situação, onde o veículo automotor que será utilizado para esse passeio tem capacidade de 05 lugares. Sabendo que o seu filho tem 9,5 anos de idade e 1,42 m de altura, o amigo 01 tem 8,5 anos de idade e 1,44 m de altura, os amigos 02 e 03 são gêmeos e têm 9 anos de idade com as respectivas alturas de 1,40 m e 1,43 m. Diante do exposto, e com base no CTB e suas resoluções, analise as afirmativas a seguir.

I - O CTB proíbe expressamente o transporte de crianças menores de 10 anos no banco da frente, excepcionalmente, quando o veículo não possuir banco de trás, a criança poderá ser transportada no banco da frente devidamente acomodada em um equipamento de segurança de acordo com a sua idade e peso;

II - Nesse caso o condutor pode ignorar a idade das crianças, pegando então a criança de maior estatura e colocá-la no banco da frente;

III - O condutor vai levar no banco da frente o seu filho, pois o mesmo tem prioridade sobre as demais crianças, por se tratar de ser filho do condutor;

Com base nas informações anteriores a alternativa CORRETA é:

Carlos Rodando Brasil, motorista profissional, transporta soja todo ano em seu caminhão de Cuiabá-MT para o porto de Santos-SP. Conforme dispõe a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é vedado a Carlos, no exercício de sua profissão, dirigir por mais de