Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso

Analise a situação: O senhor José possui um veículo que foi a leilão, pois foi apreendido em uma blitz. Quanto tempo o veículo do senhor José ficou no depósito?

Analise a situação: Um senhor com habilitação para categoria B conduz uma “van” escolar com cinco crianças. Ao ser parado por policiais, este senhor é comunicado que estava cometendo uma infração. Sobre essa infração, é correto afirmar:

Conduzir o veículo com o lacre, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo, violado ou falsificado, é considerado infração gravíssima, estando sujeito o infrator às penalidades de multa e:

De acordo com o inciso V do artigo 162 do CTB, o condutor que dirigir veículo, estando a validade da sua Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, estará sujeito a I penalidade de multa pelo cometimento de infração gravíssima. II medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação. III medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. IV penalidade de suspensão do direito de dirigir.
A quantidade de itens certos é igual a

Lauro dirigia segurando, ao mesmo tempo, o volante de seu automóvel e uma criança de um ano de idade em seu colo, quando foi interceptado por Joaquim, agente da autoridade de trânsito que constatou tal fato e que comprovou que Lauro, momentos antes de ser barrado, trafegava em excesso de velocidade correspondente a infração grave. Além de tudo isso, Lauro estava trafegando na contramão de direção em um trecho em que era permitido ultrapassar mas em que não havia nenhum veículo circulando nem na mão nem na contramão de direção.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Nesse caso, o agente de trânsito deve aplicar as seguintes medidas administrativas:

Um condutor que dirigia seu veículo em via pública foi abordado e estava portando Carteira Nacional de Habilitação com validade vencida há mais de 30 dias. Nesse caso, a medida administrativa será: I - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação. II - Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. III - Prisão preventiva do condutor. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Artigo 262 o veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN. Aponte dentre as alternativas que seguem o inciso que está incorreto.

Maria e seus dois filhos menores de idade saem para dar uma volta de carro pela cidade. Antes de sair de casa, Maria colocou o filho menor de 2 anos na cadeirinha e o outro filho, de 7 anos, no banco de trás do veículo, afivelou os cintos dos filhos e esqueceu-se, ela própria, de afivelar seu cinto. Caso Maria seja abordada por um Guarda Civil Municipal, a medida administrativa cabível é:

Com o intuito de aumentar a renda familiar, João, ex-ajudante técnico de cozinha, resolve se tornar um motorista particular. Para tanto, se submete a exame de aptidão física e mental preliminar e complementar. João é aprovado nos exames e começa a procurar emprego como motorista particular com sua carteira de habilitação antiga (carteira para veículos na categoria B). Após ter conseguido o emprego na casa de um casal, João inicia seu turno, levando seu patrão ao banco. No caminho, João é obrigado a encostar o carro por conta de determinação da Guarda Civil Municipal. O Guarda Civil Municipal pede sua carteira de motorista e, ao ver que não continha informação sobre o emprego de motorista, apreende-a. Nesse caso a conduta do Guarda Civil Municipal:

Para aferição da alcoolemia na caracterização do crime do art. 306 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

“Permitir que pessoa, com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, tome posse e passe a conduzir o veículo automotor nas vias, constitui infração _______________ com penalidade de _______________ e _______________ do veículo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, constitui infração gravíssima com penalidade de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, e a seguinte medida administrativa aplicável:

Disputar corrida por espírito de emulação é uma infração gravíssima com medida administrativa aplicável no(a)

“Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, de acordo com o CTB, constitui infração ________________ com penalidade de multa (3 vezes) e ________________ do veículo; e medida administrativa aplicável de __________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

"Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus." Sobre a infração, analise.

I. Trata-se de Infração gravíssima.

II. A penalidade aplicável é de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

III. A medida administrativa a ser tomada é de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Na notificação da aplicação da penalidade, de suspensão do direito de dirigir, constarão no mínimo, os seguintes dados:

I. identificação do órgão de registro da habilitação, responsável pela aplicação da penalidade;

II. identificação do infrator e número do registro da CNH;

III. número do processo administrativo;

IV. penalidade aplicada e sua fundamentação legal;

V. data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.

Segundo a Resolução CONTRAN n^o 182/2005, estão corretas as alternativas

Acerca da lavratura do Auto de Infração, da identificação do condutor infrator e da responsabilidade da infração, analise as afirmativas.

I. Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

II. Ocorrendo a hipótese mencionada na afirmativa anterior e sendo o proprietário do veículo pessoa jurídica, será imposta multa, expedindo-se a notificação desta ao proprietário do veículo, nos termos de regulamentação específica.

III. Para fins de cumprimento desta Resolução, no caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, o possuidor, regularmente constituído e devidamente registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, nos termos de regulamentação específica, equipara-se ao proprietário do veículo. Contudo, apenas em caso de contrato com vigência igual ou superior a 180 dias.

Segundo a Resolução CONTRAN n° 404/2012, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)