Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso
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O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, quando:
Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo de transporte coletivo urbano de passageiros equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, é CORRETO afirmar que
Marco foi parado numa blitz de rotina. Ao consultar o sistema do órgão de trânsito, o agente verificou que Marco já possuía autuações, nos últimos doze meses, que superavam os vinte pontos previstos como limite pelo Código de Trânsito Brasileiro, sem processo administrativo em curso ou finalizado contra ele. Nesse caso, o agente da autoridade de trânsito deverá
Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir. Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a
Mariana teve sua carteira de habilitação cassada em janeiro de 2008, em virtude de, reiteradamente, ter sido surpreendida conduzindo motocicletas, muito embora possuísse habilitação apenas na categoria B. Sobre a situação de Mariana, foram feitas as afirmações a seguir.
I – Não deveria ter tido a carteira de habilitação cassada e pode requerer sua reabilitação imediatamente.
II – Pode requerer sua reabilitação, pois já transcorreu o prazo legal de um ano.
III – Deveria realmente ter tido a carteira cassada e não pode requerer sua reabilitação porque ainda não transcorreu o prazo legal de dois anos.
IV – Pode requerer sua reabilitação, desde que prove já ter realizado novo exame de direção veicular.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)