Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 3

Q2440214

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q2440214 Legislação de Trânsito

Consubstanciado no Código de Trânsito Brasileiro, em especial sobre a retenção de veículos, assinale a alternativa correta.

A

Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito.

B

Constatada a irregularidade, o veículo será recolhido de imediato, mesmo que possa ser sanada a infração no local,

C

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 120 (cento e vinte) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião,

D

Constatada a irregularidade, se dará a retenção imediata quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, mesmo que em condições de segurança para circulação em via pública,

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Q2440208

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q2440208 Legislação de Trânsito

Conforme disposição contida no Código de Trânsito Brasileiro, acerca das medidas administrativas, assinale a alternativa correta.

A

A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

B

Mesmo que a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será conduzido ao pátio.

C

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 90 (noventa) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

D

A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento, com exceção dos faróis do veículo.

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Q2436452

Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Motorista |

Q2436452 Legislação de Trânsito

No ano de 2022, mais de 500 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Tocantins, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além das medidas judiciais impostas aos motoristas flagrados com alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a legislação vigente impõe medidas de cunho administrativo em relação ao documento de habilitação do condutor e ao veículo conduzido. São medidas administrativas impostas:

A

recolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.

B

recolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão do documento de habilitação até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada.

C

apreensão do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.

D

retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento do documento de habilitação do motorista flagrado alcoolizado, mediante recibo.

E

o veículo será imediatamente liberado; o documento de habilitação será recolhido e devolvido somente pela autoridade judicial após apuração dos crimes cometidos pelo motorista infrator.

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Q2435102

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Braço do Norte - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Braço do Norte - SC - Agente Motorista |

Q2435102 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa que pode ser tomada pelo agente de trânsito:

A

Detenção penal.

B

Busca e apreensão do veículo no interior da residência.

C

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D

Abate de animais que estejam soltos na pista.

E

Prisão administrativa.

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Q2420986

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Operador de Equipamento Especial - Motorista C |

Q2420986 Legislação de Trânsito

Das infrações de trânsito listadas abaixo, assinale aquela que, se houver reincidência no prazo de dozes meses, o condutor tem o seu documento de habilitação cassado:

A

Disputar corrida.

B

Dirigir o veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

C

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.

D

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.

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Q2374601

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |

Q2374601 Legislação de Trânsito

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.

A utilização de veículo sem placa ou com placa falsa é uma circunstância que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito.

Certo

Errado

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Q2374598

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |

Q2374598 Legislação de Trânsito

Conforme o CTB, o desrespeito a qualquer disposição dessa norma configura uma infração de trânsito, e o infrator está sujeito às penalidades, medidas administrativas e punições estabelecidas no código. Com relação às infrações de trânsito, julgue o item.

O condutor que permite ao passageiro deixar de usar o cinto de segurança ao longo do trajeto se sujeita tanto à multa pecuniária quanto à medida administrativa.

Certo

Errado

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Q2373968

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Motorista - Categoria D |

Q2373968 Legislação de Trânsito

O Capítulo XVI do CTB prescreve as penalidades para o motorista infrator. No Artigo 256, estabelece que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, em relação às infrações cometidas pelos condutores, as seguintes penalidades:

A

multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação; retenção do condutor; e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

B

advertência verbal; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

C

advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação; e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

D

advertência por escrito; apreensão do veículo; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação; e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

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Q2355533

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Secretaria de Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Psicólogo - Secretaria da Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Nutricionista - Secretaria da Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Fonoaudiólogo - Secretaria da Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Educador Físico - Secretaria da Saúde |

Q2355533 Legislação de Trânsito

Mudanças na CNH: nova lei pode aliviar para quem teve habilitação suspensa
[...] via de regra, quando o motorista atinge o limite de pontos (nesse caso, quando alcança os 40 pontos), sua CNH entra em um processo de suspensão.
Disponível em: https://www.uol.com.br/carros/colunas/doutormultas/2023/08/23/pontuacao-na-cnh-e-suspensao---projetopode-beneficiar-motoristas.htm. Acesso em: 23 ago. 2023.
O motorista com carteira suspensa pode ter o direito de dirigir novamente quando

A

cumprir o período da penalidade, concluir reciclagem e prova teórica que comprovem a reabilitação.

B

não sofrer abordagem de fiscalização em vias de trânsito principal.

C

pagar todas as multas que ocasionaram a perda do direito de dirigir

D

refazer todo o processo para a habilitação, desde os exames a aulas teóricas e de direção.

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Q2347363

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |

Q2347363 Legislação de Trânsito

Texto associado

A questão se refere ao Código de Trânsito Brasileiro.

Mariana foi parada em uma blitz de trânsito enquanto dirigia seu carro. Durante a inspeção, o agente de trânsito notou que o prazo de licenciamento do veículo de Mariana estava vencido. Além disso, havia suspeitas sobre a autenticidade do Certificado de Licenciamento Anual. Com base no Art. 274 do Código de Trânsito Brasileiro, qual medida o agente de trânsito está autorizado a tomar em relação ao veículo de Mariana?

A

O agente deve apenas emitir uma advertência verbal, pois a suspeita de inautenticidade não é suficiente para medidas mais severas.

B

O veículo de Mariana pode ser retido e o Certificado de Licenciamento Anual recolhido, devido à suspeita de inautenticidade e ao licenciamento vencido.

C

O agente de trânsito deve liberar Mariana, pois a irregularidade do licenciamento pode ser sanada posteriormente.

D

O veículo só pode ser retido se Mariana não conseguir sanar a irregularidade no local da blitz.

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Q2343409

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Transporte Público |

Q2343409 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, poderá adotar as seguintes medidas administrativas:

(I) recolhimento da permissão para dirigir

(II) realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

(III) frequência obrigatória em curso de reciclagem

(IV) realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

A

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

todas as afirmativas estão corretas.

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Q2343240

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Motorista |

Q2343240 Legislação de Trânsito

Durante uma abordagem para fiscalização de trânsito, João foi flagrado conduzindo uma motocicleta, que se encontrava regular, quando apresentou sua Carteira Nacional de Habilitação, o Agente percebeu que ele possuía apenas a categoria B, ou seja, uma categoria diferente da do veículo que estava conduzindo. Após ser autuado, qual a medida administrativa cabível neste caso?

A

Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

B

Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

C

Suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

D

Recolhimento do documento do veículo e remoção do veículo.

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Q2343159

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Agente de Trânsito |

Q2343159 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito é a responsável por aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas as medidas administrativas devem ser adotadas tanto pela autoridade de trânsito, como pelos seus agentes, dentro de suas competências e de sua circunscrição. Marque a opção que contenha apenas exemplos de medidas administrativas.

A

Retenção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir e recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias.

B

Multa, remoção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, transbordo do excesso de carga e apreensão do veículo.

C

Retenção do veículo, remoção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, transbordo do excesso de carga e realização de teste de dosagem de alcoolemia.

D

Frequência obrigatória em curso de reciclagem, suspensão do direito de dirigir, multa, realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

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Q2328841

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328841 Legislação de Trânsito

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a autuação é ato administrativo, vinculado na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura de:

A

Auto de Infração de Trânsito (AIT).

B

Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

C

Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

D

Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

E

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

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Q2328840

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328840 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1ª e 2ª instâncias. Está estruturado em fichas de fiscalização, classificadas por código de enquadramento da infração e seu respectivo desdobramento. Tendo como base somente o referido documento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A infração de trafegar com veículo novo sem registro (Art. 230, V do CTB) e sem ambas as placas (Art. 230, IV do CTB) são exemplos de infrações continuadas.

B

A infração de ultrapassar pelo acostamento (Art. 202 do CTB) implica necessariamente a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (Art. 193 do CTB) são exemplos de infrações concorrentes.

C

A infração do condutor ou passageiro de motocicleta flagrado sem utilizar o capacete (Art. 244, I ou II do CTB), condutor ou passageiro sem utilizar o cinto de segurança (Art. 167, do CTB) são exemplos de infrações continuadas.

D

A infração de deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (Art. 220, XIII, do CTB) e não manter a distância de 1,50 m ao ultrapassar bicicleta (Art. 201, do CTB) são exemplos de infrações concomitantes.

E

A infração de flagrar duas ou mais ultrapassagens pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela (Art. 203, V, do CTB), dois ou mais excessos de velocidade superior à máxima permitida, flagradas por medidores de velocidade em pontos distintos, ao longo do percurso (Art. 218, I, II ou III, do CTB) são exemplos de infrações sucessivas.

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Q2328835

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328835 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou da legislação complementar. O infrator está sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no CTB. Não serão computados os pontos nas infrações praticadas por passageiros usuários do

A

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

B

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de curta distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

C

serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa e curta distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

D

serviço de transporte ferroviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

E

serviço de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais, internacionais e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade.

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Q2328833

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328833 Legislação de Trânsito

O agente da autoridade de trânsito, competente para realizar a fiscalização, deve se enquadrar em uma das seguintes categorias, com atuação isolada ou cumulativa, não bastando mera designação mediante portaria ou outro ato administrativo:

A

Policiais rodoviários estaduais.

B

Guardas municipais, na conformidade com a Lei nº 13.022/2014.

C

Agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, rodoviário e ferroviário.

D

Policiais militares do serviço ativo ou inativo, quando firmado convênio para esta finalidade, de acordo CTB.

E

Agentes dos órgãos policiais da Câmara Municipal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o CTB.

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Q2315495

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315495 Legislação de Trânsito

A remoção do veículo tem por finalidade restabelecer as condições de segurança e fluidez da via ou garantir a boa ordem administrativa. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirmar nos itens abaixo.

( ) Quando a irregularidade puder ser sanada no local onde for constatada a infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
( ) Na impossibilidade de sanar a irregularidade no local da infração, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação e esteja devidamente licenciado, poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado.
( ) Quando a irregularidade não for sanada, não se apresentar o condutor regularmente habilitado e o veículo não reunir condições para transitar com segurança, o veículo será removido.
( ) O veículo será removido ao depósito quando o veículo não estiver devidamente registrado e licenciado, ou quando necessário o atendimento à boa ordem administrativa.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V, V, V, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, F.

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Q2315494

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315494 Legislação de Trânsito

A fiscalização por videomonitoramento flagrou um veículo ultrapassando outro veículo pelo acostamento, tendo transitado pelo acostamento para realizar a manobra. Durante a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), o Agente de Trânsito identificou duas condutas infracionais, a primeira foi o fato de o veículo ultrapassar outro veículo pelo acostamento (art. 202, do CTB) e a segunda, a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193, do CTB), tendo lavrado apenas 01 (um) AIT, relativo à infração de ultrapassar pelo acostamento. O Agente não lavrou o segundo AIT, referente à infração do artigo 193, do CTB, com base na definição de infrações:

A

continuadas.

B

concomitantes.

C

sucessivas.

D

concorrentes.

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Q2315492

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315492 Legislação de Trânsito

O Agente da Autoridade de Trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina. Logo, ao constatar o cometimento da infração, deverá:

A

aplicar a multa e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

B

remover o veículo quando não for possível sanar a falha no local da infração.

C

apreender o veículo não sendo efetuada a regularização no prazo determinado.

D

lavrar o respectivo auto e adotar as medidas administrativas e penais cabíveis.

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Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso

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