Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso
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Analise as seguintes afirmativas sobre o condutor ou o passageiro deixar de usar o cinto de segurança. Marque a opção INCORRETA.
A fiscalização de trânsito, aplicação de medidas administrativas e penalidades cabíveis de multa, são realizadas pelos órgãos competentes municipais e estaduais. Com respeito a isso, dentre as infrações apresentadas nas alternativas, qual é de competência somente dos órgãos municipais, segundo a resolução 66/98 do CONTRAN?
O infrator ao Código de Trânsito Brasileiro será submetido a curso de reciclagem nos seguintes casos, exceto:
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório, implica em: