Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso

Marco foi parado numa blitz de rotina. Ao consultar o sistema do órgão de trânsito, o agente verificou que Marco já possuía autuações, nos últimos doze meses, que superavam os vinte pontos previstos como limite pelo Código de Trânsito Brasileiro, sem processo administrativo em curso ou finalizado contra ele. Nesse caso, o agente da autoridade de trânsito deverá

Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir. Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a

Mariana teve sua carteira de habilitação cassada em janeiro de 2008, em virtude de, reiteradamente, ter sido surpreendida conduzindo motocicletas, muito embora possuísse habilitação apenas na categoria B. Sobre a situação de Mariana, foram feitas as afirmações a seguir.

I – Não deveria ter tido a carteira de habilitação cassada e pode requerer sua reabilitação imediatamente.

II – Pode requerer sua reabilitação, pois já transcorreu o prazo legal de um ano.

III – Deveria realmente ter tido a carteira cassada e não pode requerer sua reabilitação porque ainda não transcorreu o prazo legal de dois anos.

IV – Pode requerer sua reabilitação, desde que prove já ter realizado novo exame de direção veicular.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Retenção e remoção de veículos são medidas diferenciadas e que não se confundem. Nesse sentido, é correto afirmar que

Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a sua situação.

II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

III. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):