Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 11

Q1296718

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Anapu - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q1296718 Legislação de Trânsito

Como dispõe o artigo 274 do C.T.B o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, quando:
I- Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; II- Se o prazo de licenciamento estiver vencido; III- No caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
Os itens corretos são:

A

I e II.

B

II.

C

I.

D

III.

E

I, II e III.

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Q1296716

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Anapu - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q1296716 Legislação de Trânsito

Será aplicada qual penalidade e medida administrativa aos veículos automotores reprovados na inspeção de segurança e na emissão de poluentes e ruído de acordo com o CTB, respectivamente:

A

Gravíssima e remoção do veículo..

B

Gravíssima e retenção do veículo..

C

Média e remoção do veículo..

D

Grave e remoção do veículo.

E

Grave e retenção do veículo.

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Q1217584

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Motorista |

Q1217584 Legislação de Trânsito

Texto associado

Leia o texto abaixo que introduz a questão.

Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)

Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo em compensação a realização dos deveres, na qual se exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem um papel muito importante na preservação do meio ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente, respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da humanidade depende do estabelecimento de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza. Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua contribuição no processo da constituição da identidade brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural; compreender a diversidade social como um problema de todos e como realidade a ser transformada; analisar atitudes e situações que podem resultar em discriminação e injustiça social.

A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na relação com os outros usuários da via.

Prestar socorro é providenciar atendimento ou remoção do ferido da forma mais rápida e segura possível, dentro das normas de Primeiros Socorros. Quando um condutor se envolve em ocorrência de trânsito com vítima, a prestação de socorro constitui uma obrigação legal automática, sob pena de cometimento da infração de trânsito do Artigo 176, Inciso I, e do crime de trânsito do Artigo 304, ambos do CTB (no caso da responsabilidade penal, caso se verifique que aquele que se omitiu no socorro também foi o causador da morte ou lesão corporal, em vez de ser punido pelo crime isolado do Artigo 304, terá aumento de pena no crime principal – Artigo 302 ou 303). Para esse tipo de ocorrência, o condutor poderá ser penalizado da seguinte forma:

A

Infração - grave; penalidade - multa; medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação até a garantia do pedido de retratação com a vítima.

B

Infração - média; penalidade - multa; medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

C

Infração - gravíssima; penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

D

Infração - gravíssima; penalidade - multa (cinco vezes) ; medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação até a garantia do pedido de retratação com a vítima.

E

Infração - grave; penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

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Q1170310

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Municipal de Trânsito |

Q1170310 Legislação de Trânsito

Marcos estacionou seu veículo a uma distância de cinquenta centímetros afastado da guia da calçada (meio-fio), diante dessa infração foi penalizado. Assinale a alternativa CORRETA que traz qual a infração, qual a penalidade e medida administrativa aplicada a Marcos.

A

Infração grave, penalidade multa, medida administrativa retenção do veículo.

B

Infração leve, penalidade multa, medida administrativa remoção do veículo.

C

Infração gravíssima, penalidade retenção do CRV, medida administrativa remoção do veículo.

D

Infração média, penalidade remoção do veículo, medida administrativa multa.

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Q1136020

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Motorista |

Q1136020 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, NÃO deverá adotar qual das seguintes medidas administrativas?

A

Retenção do Veículo.

B

Remoção do Veículo.

C

Cassação da Permissão para Dirigir.

D

Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular, além da cassação da Permissão para Dirigir.

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Q1107041

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Agente de Autoridade de Trânsito |

Q1107041 Legislação de Trânsito

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder à questão.

Considere que dois condutores, em seus respectivos automóveis de passeio, são parados em uma fiscalização rotineira de trânsito realizada em uma via pública. Após solicitar a documentação obrigatória, o agente de autoridade de trânsito constata que o primeiro condutor, João, está habilitado para conduzir apenas veículos de Categoria A e que a Carteira Nacional de Habilitação do segundo condutor, Antônio, está vencida há dois meses.

Nesse caso, o agente de trânsito deve aplicar as seguintes medidas administrativas:

A

Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação para os dois condutores.

B

Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual para os dois condutores.

C

Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado para os dois condutores e, ainda, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor Antônio.

D

Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado para os dois condutores, apenas.

Q1107039

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Agente de Autoridade de Trânsito |

Q1107039 Legislação de Trânsito

São infrações de trânsito que preveem a remoção do veículo, exceto:

A

Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive.

B

Disputar corrida entre veículos em vias públicas.

C

Utilizar o veículo para exibir manobras perigosas de derrapagem.

D

Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.

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Q1107036

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Agente de Autoridade de Trânsito |

Q1107036 Legislação de Trânsito

Considere que um motorista estacionou seu veículo em uma vaga reservada a pessoas idosas, sem o uso da credencial que comprove tal condição. O agente de autoridade de trânsito deve

A

aplicar penalidade de multa sem medida administrativa.

B

aplicar penalidade de multa cinco vezes e proceder à remoção do veículo.

C

aplicar penalidade de multa cinco vezes, sem medida administrativa.

D

aplicar penalidade de multa e proceder à remoção do veículo.

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Q1087849

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Agente da Mobilidade Urbana |

Q1087849 Legislação de Trânsito

O Pátio Municipal de Recolhimento e Guarda de Veículos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), localizado no Jardim São João em Campinas, recebe veículos que infringem a legislação de trânsito nas vias do município, bem como abandonados em vias públicas e apreendidos na Operação Pancadão - Decreto nº 18.623/2015. Analise as afirmativas abaixo relacionadas a esse Pátio da EMDEC e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
I. A liberação de veículos apreendidos no Pátio ocorre mediante o prévio pagamento das multas vencidas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadias, conforme estabelece o Art. 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). II. Os leilões dos veículos que estão no Pátio da EMDEC são organizados pelo DETRAN/SP e os veículos podem ser vendidos com direito a documentação ou como sucata. III. Somente o legítimo proprietário pode retirar o veículo apreendido no pátio, exceto em caso de proprietário falecido, não sendo permitida a utilização de qualquer tipo de procuração mesmo com a documentação completa do veículo.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

D

As afirmativas I, II e III estão corretas

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Q1072470

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Municipal de Trânsito | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q1072470 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar sobre as medidas administrativas.

A

Os veículos de transporte de carga perecível não se submetem às medidas administrativas, devendo a autoridade de trânsito ou seus agentes assinalar prazo razoável para a regularização da situação.

B

Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, caberá à autoridade de trânsito providenciar a retirada do disco ou da unidade armazenadora do registro.

C

O recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação é uma das modalidades de medidas administrativas da autoridade de trânsito ou seus agentes.

D

Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o proprietário ou o condutor do veículo estarão liberados da aplicação de penalidade de multa.

E

Os serviços de remoção e depósito de veículo apreendido deverão ser executados diretamente pelo órgão público local que atue como autoridade de trânsito.

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Q1053820

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Motorista |

Q1053820 Legislação de Trânsito

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, de acordo com o artigo 239 do CTB, é considerada uma infração gravíssima e terá como medida administrativa

A

apreensão da CNH.

B

remoção do veículo.

C

suspenção da CNH.

D

apreensão do veículo.

E

suspensão do DPVAT.

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Q1049910

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente Civil de Trânsito |

Q1049910 Legislação de Trânsito

Em caso de acidente com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, de acordo com o artigo 279 do CTB, o disco ou unidade armazenadora do registro somente poderá ser retirado

A

por policial responsável do local.

B

pela equipe de resgate.

C

pela equipe de remoção dos veículos.

D

pelo perito oficial encarregado.

E

pela seguradora do veículo.

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Q1049909

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente Civil de Trânsito |

Q1049909 Legislação de Trânsito

O recolhimento do Certificado de Registro, de acordo com o artigo 273 do CTB, dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando

A

o prazo de transferência ultrapassar sessenta dias.

B

houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

C

o pagamento das taxas não for efetivado.

D

as placas do veículo não forem depositadas.

E

não for apresentado o condutor responsável.

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Q1034634

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito – SMU |

Q1034634 Legislação de Trânsito

Os custos dos serviços de remoção e estada prestados por particulares, de acordo com o art. 271, § 11, do CTB, poderão ser pagos pelo proprietário

A

na receita federal.

B

durante o transporte.

C

diretamente ao contratado.

D

diretamente no DETRAN.

E

na secretaria da fazenda.

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Q1034633

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito – SMU |

Q1034633 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 270 do CTB, 3° §, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado, será devolvido ao condutor

A

a carteira de habilitação.

B

o certificado de licenciamento anual.

C

o documento de transferência.

D

o certificado de capacitação.

E

a ficha de emergência.

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Q1030654

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Paulistana - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Paulistana - PI - Motorista |

Q1030654 Legislação de Trânsito

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial, implica em:

A

Infração grave.

B

Suspensão do direito de dirigir.

C

Multa no valor de R$ R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos.

D

Retenção do veículo.

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Q1006472

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DETRAN-SP Prova: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito |

Q1006472 Legislação de Trânsito

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus é considerada infração gravíssima e, além da penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como medida administrativa

A

recolhimento do documento de habilitação, apenas.

B

recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

C

recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual e retenção do veículo.

D

recolhimento do Certificado de Registro e retenção do veículo.

E

suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

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Q1006315

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DETRAN-SP Prova: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Oficial Estadual de Trânsito |

Q1006315 Legislação de Trânsito

Considere os três motoristas que cometem infração de trânsito conforme tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Como medida administrativa, além da penalidade de multa, o recolhimento do documento de habilitação deverá ocorrer

A

nos casos 1, 2 e 3.

B

nos casos 1 e 2, apenas.

C

nos casos 1 e 3, apenas.

D

nos casos 2 e 3, apenas.

E

no caso 3, apenas.

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Q986481

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q986481 Legislação de Trânsito

Amanda conduz seu automóvel para a inspeção veicular determinada pelas regras de trânsito. Na inspeção, o veículo foi reprovado na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído. Nesse caso, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrerá:

A

nova reavaliação

B

retenção do veículo

C

advertência verba

D

outorga de prazo para regularização

E

convocação do fornecedor automobilístico

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Q969090

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q969090 Legislação de Trânsito

Acerca das infrações, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Código de Trânsito Brasileiro prevê somente infrações administrativas; não trazendo qualquer delito criminal em espécie no seu corpo legislativo.

B

O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação não pode ser efetuado, pois tal ato não está previsto como medida administrativa.

C

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo é infração administrativa de natureza leve.

D

Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 60 (sessenta) dias, após a inclusão da informação no sistema eletrônico.

E

Eventual penalidade administrativa não afasta a punição criminal, caso a conduta infratora também configure um delito penal.

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Questões de Concurso Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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